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  • 29 de Dezembro de 2007

DECRETO Nº 29.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Dezembro de 2007

DECRETO Nº 29.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2007, e dá outras providências.
  • 19 de Dezembro de 2007

DECRETO Nº 28.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera o Decreto n 28.137, de 19 de abril de 2007, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e d&aa...
  • 30 de Novembro de 2007

DECRETO Nº 28.839, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Novembro de 2007

DECRETO Nº 28.820, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Novembro de 2007

DECRETO Nº 28.778, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&ia...
  • 15 de Novembro de 2007

DECRETO Nº 28779, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o Decreto nº 21.728, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo ...
  • 15 de Novembro de 2007

DECRETO Nº 28.780, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Novembro de 2007

DECRETO Nº 28.781, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003,  que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos...
  • 28 de Outubro de 2007

DECRETO Nº 28.713, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 27 de Outubro de 2007

DECRETO Nº 28.706, DE 27 DE OUTUBRO DE 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Outubro de 2007

DECRETO Nº 28.693, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece, no Estado da Paraíba, o limite da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 12 de Outubro de 2007

DECRETO Nº 28.652, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.

Altera o Decreto nº 28.477, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de...
  • 26 de Setembro de 2007

DECRETO Nº 28.599, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Setembro de 2007

DECRETO Nº 28.600, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 15 de Setembro de 2007

DECRETO Nº 28.576, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras pr...
  • 28 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.523, DE 27 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 28 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.524, DE 27 DE AGOSTO DE 2007

Veda a autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua requisitos de Memória de Fita-detalhe (MFD), e dá outras pr...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.477, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a empresa de transporte urbano o...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.478, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.479, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrifica...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuadas durante o evento...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.481, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de pr...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.482, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Prorroga o benefício fiscal disposto no Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.484, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 11 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.485, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL – B100, e dá outras provid&eci...
  • 01 de Agosto de 2007

DECRETO Nº 28.428, DE 31 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 25 de Julho de 2007

DECRETO Nº 28.401, DE 24 DE JULHO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Julho de 2007

DECRETO Nº 28.374, DE 17 DE JULHO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Julho de 2007

DECRETO Nº 28.351, DE 06 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras provid&e...
  • 05 de Julho de 2007

DECRETO Nº 28.323, DE 04 DE JULHO DE 2007

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da...
  • 05 de Julho de 2007

DECRETO Nº 28.324, DE 04 DE JULHO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Junho de 2007

DECRETO Nº 28.259, DE 12 DE JUNHO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Maio de 2007

DECRETO Nº 28.222, DE 29 DE MAIO DE 2007

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Maio de 2007

DECRETO Nº 28.219, DE 29 DE MAIO DE 2007

Altera o Decreto nº 20. 275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações d...
  • 30 de Maio de 2007

DECRETO Nº 28.221, DE 29 DE MAIO DE 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16.04.02, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e...
  • 25 de Maio de 2007

DECRETO Nº 28.204, DE 24 DE MAIO DE 2007

Altera o Decreto nº 28.057, de 24 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 25 de Maio de 2007

DECRETO Nº 28.205, DE 24 DE MAIO DE 2007

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 16 de Maio de 2007

DECRETO Nº 28.190, DE 15 DE MAIO DE 2007

Prorroga o benefício fiscal disposto no Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos...
  • 15 de Maio de 2007

DECRETO Nº 28.187, DE 14 DE MAIO DE 2007

Altera o Decreto nº 24.809, de 27 de janeiro de 2004, que define o substituto tributário nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ...
  • 29 de Abril de 2007

DECRETO Nº 28.142, DE 27 DE ABRIL DE 2007

Revoga o Decreto nº 24.811, de 27 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS, nas operações internas com ...
  • 20 de Abril de 2007

DECRETO Nº 28.137, DE 19 DE ABRIL DE 2007

Concede Isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências...
  • 13 de Abril de 2007

DECRETO Nº 28.184, DE 11 DE MAIO DE 2007

Altera o Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici&ec...
  • 31 de Março de 2007

DECRETO Nº 28.088, DE 30 DE MARÇO DE 2007

Altera dispositivo do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Março de 2007

DECRETO Nº 28.058, DE 23 DE MARÇO DE 2007

Revigora disposições do Decreto nº 27.342, de 11 de julho de 2006, que concede crédito outorgado nas aquisições de software e hardware desti...
  • 24 de Março de 2007

DECRETO Nº 28.059, DE 23 DE MARÇO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Março de 2007

DECRETO Nº 28.058, DE 23 DE MARÇO DE 2007

Revigora disposições do Decreto nº 27.342, de 11 de julho de 2006, que concede crédito outorgado nas aquisições de software e hardware desti...
  • 23 de Março de 2007

DECRETO Nº 28.057, DE 23 DE MARÇO DE 2007

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.
  • 23 de Fevereiro de 2007

DECRETO Nº 27.993, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Fevereiro de 2007

DECRETO Nº 27.988, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 14 de Fevereiro de 2007

DECRETO Nº 27.989, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrifica...
  • 14 de Fevereiro de 2007

DECRETO Nº 27.990, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o Decreto nº 26.145, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, nas op...
  • 14 de Fevereiro de 2007

DECRETO Nº 27.991, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com massas aliment&i...
  • 11 de Janeiro de 2007

DECRETO Nº 27.973, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Altera o Decreto nº 25.482/04, de 18 de novembro de 2004, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência fí...
  • 11 de Janeiro de 2007

DECRETO Nº 27.974, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Nova redação dada à ementa pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.581/18 - DOE de 28.08.18 (Convênio ICMS 67/18).Efeitos a partir de 01.09.1...
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