Skip to content
  • 31 de Dezembro de 2008

DECRETO Nº 30.142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.
  • 30 de Dezembro de 2008

DECRETO Nº 30.115, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Ratifica Convênios celebrados nas 131ª e 132ª reuniões do CONFAZ, realizadas nos dias 2 e 5 de dezembro de 2008.
  • 25 de Dezembro de 2008

DECRETO Nº 30.113, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Dezembro de 2008

DECRETO Nº 30.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2008, e dá outras providências.
  • 24 de Dezembro de 2008

DECRETO Nº 30.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...
  • 17 de Dezembro de 2008

DECRETO Nº 30.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Dezembro de 2008

DECRETO Nº 30.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 19 de Novembro de 2008

DECRETO Nº 29.929, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e ou...
  • 19 de Novembro de 2008

DECRETO Nº 29.930, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 16 de Novembro de 2008

DECRETO Nº 29.918, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras provid&e...
  • 16 de Novembro de 2008

DECRETO Nº 29.919, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Regulamenta a Lei nº 7.932, de 04 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de Inscrição Estadual para os postos que adulterarem combustí...
  • 16 de Novembro de 2008

DECRETO Nº 29.920, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008

Ratifica Convênios celebrados na 129ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de outubro de 2008, e dá outras providências.
  • 28 de Outubro de 2008

DECRETO Nº 29.858, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 21 de Outubro de 2008

DECRETO Nº 29.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 21 de Outubro de 2008

DECRETO Nº 29.842, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 131ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de setembro de 2008, e dá outras provid&ecir...
  • 21 de Setembro de 2008

DECRETO Nº 29.724, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Fixa o valor destinado ao Programa Faz Esporte, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
  • 17 de Setembro de 2008

DECRETO Nº 29.719, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível destinado à usi...
  • 10 de Setembro de 2008

DECRETO Nº 29.673, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 09 de Setembro de 2008

DECRETO Nº 29.669, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 09 de Setembro de 2008

DECRETO Nº 29.670, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008

Altera o Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici&ec...
  • 26 de Agosto de 2008

DECRETO Nº 29.627, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 08 de Agosto de 2008

DECRETO Nº 29.537, DE 06 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petr&oa...
  • 08 de Agosto de 2008

DECRETO Nº 29.548, DE 07 DE AGOSTO DE 2008

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, de 23 de fevereiro de 1999, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para presta&ccedi...
  • 07 de Agosto de 2008

DECRETO Nº 29.534, DE 06 DE AGOSTO DE 2008

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuadas durante o evento...
  • 07 de Agosto de 2008

DECRETO Nº 29.535, DE 06 DE AGOSTO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 07 de Agosto de 2008

DECRETO Nº 29.536, DE 06 DE AGOSTO DE 2008

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 22 de Julho de 2008

DECRETO Nº 29.488, DE 21 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras provid&e...
  • 02 de Julho de 2008

DECRETO Nº 29.426, DE 01 DE JULHO DE 2008

Altera o Decreto nº 25.905, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre operações realizadas por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos, e ...
  • 01 de Julho de 2008

DECRETO Nº 29.404, DE 30 JUNHO DE 2008

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores  novos  efetuados  por meio de f...
  • 01 de Julho de 2008

DECRETO Nº 29.405, DE 30 DE JUNHO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.341, DE 13 DE JUNHO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.340, DE 13 DE JUNHO DE 2008

Ratifica Convênios  celebrados na 121ª  reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de junho de 2008.
  • 01 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.296, DE 30 DE MAIO DE 2008

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&ia...
  • 01 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.297, DE 30 DE MAIO DE 2008

Altera o Decreto nº 27.588, de 15 de setembro de 2006, que concede, isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracter...
  • 01 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.298, DE 30 DE MAIO DE 2008

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 01 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.299, DE 30 DE MAIO DE 2008

Altera o Decreto nº 29.030, de 28 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
  • 01 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.300, DE 30 DE MAIO DE 2008

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de s...
  • 01 de Junho de 2008

DECRETO Nº 29.301, DE 30 DE MAIO DE 2008

Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF celebrados nas 118ª e 119ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, realizadas nos dias 28 e 29 de abril de 2008.
  • 08 de Maio de 2008

DECRETO Nº 29.233, DE 07 DE MAIO DE 2008.

Altera o Decreto nº 24.809, de 27 de janeiro de 2004, que define o substituto tributário nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ...
  • 06 de Maio de 2008

DECRETO Nº 29.226, DE 05 DE MAIO DE 2008

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamen...
  • 06 de Maio de 2008

DECRETO Nº 29.227, DE 05 DE MAIO DE 2008

Altera o Decreto nº 25.905, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre operações realizadas por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos, e ...
  • 24 de Abril de 2008

DECRETO Nº 29.198, DE 23 DE ABRIL DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 16 de Fevereiro de 2008

DECRETO Nº 29.054, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Regulamenta a Lei nº 8.472, de 08 de janeiro de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, via Federações Esportivas, denominado Faz Esporte, ...
  • 29 de Janeiro de 2008

DECRETO Nº 29.029, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 29 de Janeiro de 2008

DECRETO Nº 29.030, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Janeiro de 2008

DECRETO Nº 29.031, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

Altera o Decreto nº 28.485, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operaç&otild...
  • 29 de Janeiro de 2008

DECRETO Nº 29.032, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 27 de Janeiro de 2008

DECRETO Nº 29.024, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 128ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de dezembro de 2007, e dá outras provid&ecir...
  • 19 de Janeiro de 2008

DECRETO Nº 29.931, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Voltar ao topo