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DECRETO Nº 30.363 , DE 26 DE MAIO DE 2009

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 REVOGADO

PELO DECRETO Nº 33.616, DE 14.12.12
PUBLICADO NO DOE DE 16.12.12

DECRETO Nº 30.363 , DE 26 DE MAIO DE 2009
PUBLICADO NO DOE DE 27.05.09
ALTERADO PELO DECRETO Nº 30.768, DE 30.09.09 – DOE DE 01.10.09
ALTERADO PELO DECRETO Nº 31.059, DE 15.01.10 – DOE DE 16.01.10
ALTERADO PELO DECRETO Nº 32.135, DE 11.05.11 – DOE DE 12.05.11

Concede Isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 03/07 e 158/08,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.

§ 1º O benefício previsto neste Decreto deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço.

§ 2º O disposto neste Decreto somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Nova redação dada ao § 2º do art. 1º pelo inciso I do art. 1º do DECRETO Nº 30.768/09 – DOE de 01.10.09.

§ 2º O benefício previsto neste artigo somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) (Convênio ICMS 52/09).

§ 3º Para a fruição da isenção de que trata este Decreto, o interessado deverá dirigir requerimento ao Secretário de Estado da Receita, instruído com:

I – laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado, que:

a) ateste, de forma expressa, que o interessado é deficiente físico, capaz de dirigir veículo automotor especialmente adaptado, especificando o tipo de deficiência física com o seu respectivo Código Internacional de Doença – CID, desde que esteja relacionada no Anexo II deste Decreto;

b) discrimine as características específicas necessárias para que o motorista portador de deficiência física possa dirigir o veículo;

II – comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido, observado o disposto no § 9º;

III – cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo;

IV – cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI;

V – comprovante de residência;

VI - cópia autenticada da carteira de identidade, na hipótese prevista no § 5º deste artigo;

VII – declaração da concessionária contendo discriminação detalhada do tipo, marca, potência, preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, e identificação do componente específico para atender a necessidade especial, além de demais características do veículo a ser adquirido com o benefício previsto neste artigo.

§ 4º Não será acolhido, para os efeitos deste Decreto, o laudo previsto no inciso I do parágrafo anterior que não contiver detalhadamente todos os requisitos exigidos pelo mencionado dispositivo.

§ 5º Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva cópia autenticada.

§ 6º A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS, em quatro vias, que terão a seguinte destinação:

I – a primeira via deverá permanecer com o interessado;

II – a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante;

III – a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização;

IV – a quarta via ficará em poder do Fisco que reconheceu a isenção.

§ 7º O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados, contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:

I – até o décimo quinto dia útil, cópia autenticada da nota fiscal que documentou a aquisição do veículo;

II – até 180 (cento e oitenta) dias:

a) cópia autenticada do documento mencionado no § 5º;

b) cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo previsto no inciso I do § 3º.

§ 8º O benefício previsto neste artigo somente se aplica se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

§ 9º Para efeito de comprovação da disponibilidade financeira ou patrimonial de que trata o inciso II do § 3º do “caput”, o interessado deverá:

I - tratando-se de aquisição de veículo através de financiamento, parcial ou não, comprovar ser possuidor de renda mensal compatível com o valor da respectiva prestação, não podendo a mesma comprometer mais de 40% (quarenta por cento) da renda líquida apresentada;

II – tratando-se de aquisição de veículo através de pagamento à vista, parcial ou não, comprovar a origem dos recursos, devendo, entre outros documentos, apresentar cópia da última declaração do IRPF e correspondentes extratos bancários;

III – apresentar outros documentos que o Fisco venha solicitar para fins de comprovação da disponibilidade financeira ou patrimonial do interessado.

Acrescentado o § 10 ao art. 1º pelo inciso II do art. 1º do DECRETO Nº 30.768/09 – DOE de 01.10.09.

§ 10. A autorização de que trata o § 6o poderá ser disponibilizada em meio eletrônico no sítio da Secretaria de Estado da Receita, mediante fornecimento, ao interessado, de chave de acesso para a obtenção da autorização (Convênio ICMS 74/09).

Acrescentado o § 11 ao art. 1º pelo art. 1º do Decreto nº 31.059/10 – DOE de 16.01.10.

§ 11. O benefício de que trata este Decreto aplicar-se-á, também, na hipótese de deficiência física não enquadrada no Anexo II deste Decreto, desde que o Laudo previsto no inciso I do § 3º do art. 1º, indique o uso obrigatório de, pelo menos, uma das adaptações abaixo relacionadas:

I - freio manual;

II - acelerador manual;

III - inversão do pedal do acelerador;

IV - prolongamento de pedais;

V - acionadores de volante;

VI - empunhadura;

VII - plataforma giratória para deslocamento giratório do assento do veículo;

VIII - trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo;

IX - pedal removível;

X - prolongamento da alavanca;

XI - comando manual universal;

XII - limitador de pedais;

XIII - rampa para carros;

XIV - cinto pélvico-torácico.

Art. 2º Para aplicação das disposições de que trata este Decreto, são considerados:

I - pessoa portadora de deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, cujo CID esteja relacionado no Anexo II deste Decreto, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldade para o desempenho de funções de dirigir veículo;

II - especialmente adaptado o veículo que sofreu modificação com o implemento do componente especificado para atender a necessidade especial, constante do laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PB.


Art. 3º O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acréscimos legais, a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:

I – transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 03 (três) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;

II – modificação das características do veículo, para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado;

III – emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;
IV – não atender ao disposto no § 7º do art. 1º.

§ 1º Não se aplica o disposto no inciso I deste artigo nas hipóteses de:

I – transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;

II – transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário;

III – alienação fiduciária em garantia.

§ 2º O disposto neste artigo não inviabiliza a representação a ser encaminhada ao Ministério Público, nas hipóteses de crime contra a ordem tributária definidas na Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.


Art. 4º O estabelecimento que efetuar a operação isenta deverá fazer constar no documento fiscal de venda do veículo:

I - o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;

II – o valor correspondente ao imposto não recolhido;

III – as declarações de que:

a) a operação é isenta de ICMS nos termos deste Decreto;

b) nos primeiros 03 (três) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco estadual.


Art. 5º Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período previsto no inciso I do art. 3º.


Art. 6º Nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Decreto, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996.


Art. 7º A autorização de que trata o § 6º do art.1º será emitida em formulário próprio, constante no Anexo I deste Decreto, ficando condicionada à comprovação da disponibilidade financeira mediante documento de renda de trabalho assalariado, proventos, pensão ou outra de origem regular, devidamente declarada à Receita Federal do Brasil.


Art. 8º Excetuam-se do benefício previsto neste Decreto, as deficiências constantes no Anexo II, que impossibilitem a condução do veículo pelo portador da deficiência.


Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 30.174, de 02 de fevereiro de 2009.


Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que o pedido de isenção seja protocolizado a partir da mesma data e a saída do veículo ocorra até 30 de abril de 2011.

Nova redação dada ao art. 10. pelo art. 1º do DECRETO Nº 32.135/11 – DOE de 12.05.11.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que o pedido de isenção seja protocolado a partir de 1º de fevereiro de 2007 e a saída do veículo ocorra até 31 de dezembro de 2012.



PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de maio de 2009; 121º da Proclamação da República.
 
 
JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador
 
ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Secretário de Estado da Receita
  
Nova redação dada ao Anexo I pelo art. 2º do DECRETO Nº 30.768/09 – DOE de 01.10.09.
 
A N E X O   I

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DO ICMS – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

 

VEÍCULO A SER ADQUIRIDO
TIPO / MODELO
 
 

Nome:
 
Endereço:
 
Número:
 
 
Bairro:
 
Município:
 
CPF
 
UF:
 
CEP
 
Telefone:
 
E-mail:
 
 
 
 
 
 
 

Tendo em vista o requerimento apresentado pelo(a) interessado(a) acima identificado(a) e documentos anexos:

 

1 – RECONHEÇO o direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – instituída pelo Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007 e respectiva legislação estadual;

 

2 – AUTORIZO a aquisição de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que tal aquisição seja amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e que o preço de venda do veículo ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$  xxxxxxxxxxx (valor constante do § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS 03/07)

 

 
 
Secretário de Estado da Receita
 

 Obs: A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na cláusula segunda do Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007, acarretará o recolhimento do imposto dispensado, com atualização monetária e acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

1ª Via – Interessado(a)  - 2ª Via – Fabricante – 3ª Via Concessionária – 4ª Via – Fisco

 

Declaro que recebi 03 (três) vias deste documento.

 

------------------------------------------------------------------------

ADQUIRENTE

 

ESTE DOCUMENTO DEVE SER ORIGINAL E TEM A VALIDADE DE 180 DIAS
 
 
ANEXO I
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DO ICMS – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
VEÍCULO A SER ADQUIRIDO
TIPO / MODELO
 
 

Nome:
 
Endereço:
 
Número:
 
 
Bairro:
 
Município:
 
CPF
 
UF:
 
CEP
 
Telefone:
 
E-mail:
 
 
 
 
 
 
 

                                   Tendo em vista o requerimento apresentado pelo(a) interessado(a) acima identificado(a) e documentos anexos:

 

                                               1 – RECONHEÇO o direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – instituída pelo Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007 e respectiva legislação estadual;

 

                                               2 – AUTORIZO a aquisição de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que tal aquisição seja amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e que o preço de venda do veículo ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

 
 
Secretário de Estado da Receita
 

 Obs: A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na cláusula segunda do Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007, acarretará o recolhimento do imposto dispensado, com atualização monetária e acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

1ª Via – Interessado(a)  - 2ª Via – Fabricante – 3ª Via Concessionária – 4ª Via – Fisco

 

Declaro que recebi 03 (três) vias deste documento.

 

------------------------------------------------------------------------

ADQUIRENTE

 

ESTE DOCUMENTO DEVE SER ORIGINAL E TEM A VALIDADE DE 180 DIAS
4a.  via
 
OBS: ANEXO II COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 31.059 – DOE DE 16.01.10
 
ANEXO   II
ITEM
CID
DESCRIÇÃO
1
B91
Seqüelas de poliomielite
2
C50
Neoplasia maligna da mama
3
C50.6
Neoplasia maligna da porção axilar da mama
4
C50.8
Neoplasia maligna da mama com lesão invasiva
5
C50.9
Neoplasia maligna da mama, não especificada
6
E34.3
Nanismo não classificado em outra parte
7
G04.1
Paraplegia espástica tropical
8
G11.4
Paraplegia espástica hereditária
9
G61.0
Síndrome de Guillain-Barré
10
G81.0
Hemiplegia flácida
11
G81.1
Hemiplegia espástica
12
G81.9
Hemiplegia não especificada
13
G82.0
Paraplegia flácida
14
G82.1
Paraplegia espástica
15
G83.1
Monoplegia do membro inferior
16
G83.2
Monoplegia do membro superior
17
M16.0
Coxartrose primária bilateral - GRAU III e IV
18
M16.4
Coxartrose bilateral pós-traumática - GRAU III e IV
19
M17.0
Gonartrose primária bilateral - GRAU III e IV
20
M17.2
Gonartrose bilateral pós-traumática - GRAU III e IV
21
M21.5
Mão e pé em garra e mão e pé tortos adquiridos
22
Q66.0
Pé torto eqüinovaro
23
Q66.1
Pé torto calcaneovaro
24
Q66.4
Pé torto congênito calcaneovaglo
25
Q71.1
Ausência congênita do braço e do antebraço, com mão presente
26
Q71.2
Ausência congênita do antebraço e da mão
27
Q71.3
Ausência congênita da mão e de dedo(s)
28
Q71.6
Mão em garra de lagosta
29
Q71.8
Outros defeitos de redução do membro superior
30
Q72.0
Ausência congênita completa do(s) membro(s) inferior(es)
31
Q72.1
Ausência congênita da coxa e da perna com pé presente
32
Q72.2
Ausência congênita da perna e do pé
33
Q72.3
Ausência congênita do pé e de artelho(s)
34
Q72.7
Pé bífido
35
Q72.8
Outros defeitos por redução do(s) membro(s) inferior(es)
36
Q74.1
Malformação congênita do joelho
37
S48.0
Amputação traumática da articulação do ombro
38
S48.1
Amputação traumática de localização entre o ombro e o cotovelo
39
S48.9
Amputação traumática do ombro e do braço, de localização não especificada
40
S58.0
Amputação traumática ao nível do cotovelo
41
S58.1
Amputação traumática do antebraço entre o cotovelo e o punho
42
S58.9
Amputação traumática do antebraço, nível não especificado
43
S68.0
Amputação traumática do polegar
44
S68.2
Amputação traumática de dois ou mais dedos apenas
45
S68.3
Amputação traumática combinada de (parte de) dedo(s) assoc. a outras partes do punho e mão
46
S68.4
Amputação traumática da mão ao nível do punho
47
S68.8
Amputação traumática de outras partes do punho e da mão
48
S68.9
Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificada
49
S78.0
Amputação traumática na articulação do quadril
50
S78.1
Amputação traumática localizada entre o joelho e o quadril
51
S78.9
Amputação traumática do quadril e coxa nível não especificado
52
S88.0
Amputação traumática ao nível do joelho
53
S88.1
Amputação traumática entre o joelho e o tornozelo
54
S88.9
Amputação traumática da perna ao nível não especificado
55
S98.0
Amputação traumática do pé ao nível do tornozelo
56
S98.4
Amputação traumática do pé ao nível não especificado
57
T05.0
Amputação traumática de ambas as mãos
58
T05.1
Amputação traumática de uma mão e de um outro braço [qualquer nível, exceto mão]
59
T05.3
Amputação traumática de ambos os pés
60
T05.4
Amputação traumática de um pé e outra perna [qualquer nível, exceto pé]
61
T05.5
Amputação traumática de ambas as pernas [qualquer nível]
62
T11.6
Amputação traumática do membro superior, nível não especificado
63
T13.6
Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado
64
Z89.1
Ausência adquirida de mão e punho
65
Z89.2
Ausência adquirida de braço acima do punho
66
Z89.4
Ausência adquirida de pé e tornozelo
67
Z89.5
Ausência adquirida da perna ao nível ou abaixo do joelho
68
Z89.6
Ausência adquirida da perna acima do joelho
69
Z89.7
Ausência adquirida de ambos membros inf. [qualquer nível, exceto somente artelhos]
70
Z89.8
Ausência adquirida dos membros superiores e inferiores [qualquer nível]
 
ANEXO II
 ITEM
DESCRIÇÃO
CID
01
Seqüelas de poliomielite
B91
02
Neoplasia maligna da mama
C50
03
Nanismo não classificado em outra parte
E34.3
04
Paraplegia espástica tropical
G04.1
05
Paraplegia espástica hereditária
G11.4
06
Hemiplegia
G81
07
Hemiplegia flácida
G81.0
08
Hemiplegia espástica
G81.1
09
Hemiplegia não especificada
G81.9
10
Paraplegia flácida
G82.0
11
Paraplegia espástica
G82.1
12
Monoplegia do membro inferior
G83.1
13
Monoplegia do membro superior
G83.2
14
Coxartrose – GRAU III e IV
M16
15
Coxartrose primária bilateral – GRAU III e IV
M16.0
16
Coxartrose bilateral pós-traumática – GRAU III e IV
M16.4
17
Gonartrose – GRAU III e IV
M17
18
Gonartrose primária bilateral – GRAU III e IV
M17.0
19
Gonartrose bilateral pós-traumática – GRAU III e IV
M17.1
20
Ausência congênita do braço e do antebraço, com mão presente
Q71.1
21
Ausência congênita do antebraço e da mão
Q71.2
22
Ausência congênita da mão e de dedo(s)
Q71.3
23
Ausência congênita completa do(s) membro(s) inferior(es)
Q72.0
24
Ausência congênita da coxa e da perna com pé presente
Q72.1
25
Ausência congênita da perna e do pé
Q72.2
26
Ausência congênita do pé e de artelho(s)
Q72.3
27
Amputação traumática do ombro e do braço
S48
28
Amputação traumática da articulação do ombro
S48.0
29
Amputação traumática de localização entre o ombro e o cotovelo
S48.1
30
Amputação traumática do ombro e do braço, de localização não especificada
S48.9
31
Amputação traumática do cotovelo e do antebraço
S58
32
Amputação traumática ao nível do cotovelo
S58.0
33
Amputação traumática do antebraço entre o cotovelo e o punho
S58.1
34
Amputação traumática do antebraço, nível não especificado
S58.9
35
Amputação traumática ao nível do punho e da mão
S68
36
Amputação traumática de dois ou mais dedos apenas
S68.2
37
Amputação traumática combinada de (parte de) dedo(s) assoc. a outras partes do punho e mão
S68.3
38
Amputação traumática da mão ao nível do punho e da mão
S68.4
39
Amputação traumática de outras partes do punho e da mão
S68.8
40
Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificada
S68.9
41
Amputação traumática do quadril e da coxa
S78
42
Amputação traumática na articulação do quadril
S78.0
43
Amputação traumática localizada entre o joelho e o quadril
S78.1
44
Amputação traumática do quadril e coxa nível não especificado
S78.9
45
Amputação traumática da perna
S88
46
Amputação traumática ao nível do joelho
S88.0
47
Amputação traumática entre o joelho e o tornozelo
S88.1
48
Amputação traumática da perna ao nível não especificado
S88.9
49
Amputação traumática do tornozelo e do pé
S98
50
Amputação traumática do pé ao nível do tornozelo
S98.0
51
Amputação traumática de ambas as mãos
T05.0
52
Amputação traumática de uma mão e de um outro braço [qualquer nível, exceto mão]
T05.1
53
Amputação traumática de ambos os pés
T05.3
54
Amputação traumática de um pé e outra perna [qualquer nível, exceto pé]
T05.4
55
Amputação traumática de ambas as pernas [qualquer nível]
T05.5
56
Amputação traumática do membro superior, nível não especificado
T11.6
57
Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado
T13.6
58
Nanismo não classificado em outra parte
E34.3
59
Outros defeitos de redução do membro superior [encurtamento congênito do membros superiores]
Q 71.8


Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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