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  • 29 de Novembro de 2009

DECRETO Nº 30.927, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Novembro de 2009

DECRETO Nº 30.922, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

Ratifica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados na 135ª reunião do CONFAZ, realizada no dia 25 de setembro de 2009, e dá outras providências.
  • 01 de Outubro de 2009

DECRETO Nº 30.768, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera dispositivos do Decreto nº 30.363, de 26 de maio de 2009, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadora...
  • 01 de Outubro de 2009

DECRETO Nº 30.769, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera o Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigação de ...
  • 17 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.702, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Altera o Decreto nº 29.537, de 6 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&ia...
  • 17 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.703, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 17 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.704, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera dispositivos do Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portador...
  • 17 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.701, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel – B-100 e o produto resultante da...
  • 06 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.650, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 06 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.651, DE 04 DE SETEMBRO 2009

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 15 de Agosto de 2009

DECRETO Nº 30.528, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuadas durante o evento...
  • 15 de Agosto de 2009

DECRETO Nº 30.529, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida João ...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.478, DE 28 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.479, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.480, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.482, DE 28 DE JULHO DE 2009

Revoga o Decreto nº 29.233, de 07 de maio de 2008, que altera o Decreto nº 24.809, de 27 de janeiro de 2004, que define o substituto tributário, nas operaç&...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.483, DE 28 DE JULHO DE 2009.

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.484, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.485, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Decreto nº 30.179, de 03 de fevereiro de 2009, que concede crédito presumido do ICMS, na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal –...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.486, DE 28 DE JULHO DE 2009.

Ratifica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados nas 140ª e 134ª reuniões do CONFAZ, realizadas nos dias 25 de junho e 03 de julho de 2009, respectivament...
  • 28 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.481, DE 28 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
  • 26 de Junho de 2009

DECRETO Nº 30.413, DE 25 DE JUNHO DE 2009

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e d...
  • 27 de Maio de 2009

DECRETO Nº 30.363 , DE 26 DE MAIO DE 2009

Concede Isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências...
  • 15 de Maio de 2009

DECRETO Nº 30.325, DE 15 DE MAIO DE 2009

Revoga o Decreto nº 28.477, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS, nas saídas d...
  • 07 de Maio de 2009

DECRETO Nº 30.308, DE 06 DE MAIO DE 2009

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 133ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03 de abril de 2009, e dá outras providên...
  • 14 de Abril de 2009

DECRETO Nº 30.258, DE 14 DE ABRIL DE 2009 - Atualizado

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências
  • 27 de Março de 2009

DECRETO Nº 30.236, DE 20 DE MARÇO DE 2009

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 13 de Março de 2009

DECRETO Nº 30.229, DE 12 DE MARÇO DE 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Março de 2009

DECRETO Nº 30.230, DE 12 DE MARÇO DE 2009

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores  novos  efetuadas  por meio de f...
  • 06 de Março de 2009

DECRETO Nº 30.227, DE 05 DE MARÇO DE 2009

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combust&...
  • 06 de Março de 2009

DECRETO Nº 30.228, DE 05 DE MARÇO DE 2009

Altera o Decreto nº 30.142, de 30 de dezembro de 2008, que estabelece a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 14 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.213, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina, a emissão, a escrituração,...
  • 14 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.214, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.192, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.193, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 04 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.177, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 04 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.178, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 04 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.179, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

Concede crédito presumido do ICMS,  na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe &ndas...
  • 03 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera dispositivo do Decreto nº 29.930, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviç...
  • 03 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.174, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências...
  • 01 de Fevereiro de 2009

DECRETO Nº 30.171, DE 30 DE JANEIRO DE 2009

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 13 de Janeiro de 2009

DECRETO Nº 30.147, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

Ratifica Convênios celebrados nas 132ª e 133ª reuniões do CONFAZ, realizadas nos dias 17 e 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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