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  • 29 de Novembro de 2009

DECRETO Nº 30.927, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Outubro de 2009

DECRETO Nº 30.768, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera dispositivos do Decreto nº 30.363, de 26 de maio de 2009, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadora...
  • 01 de Outubro de 2009

DECRETO Nº 30.769, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera o Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigação de ...
  • 17 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.702, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Altera o Decreto nº 29.537, de 6 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&ia...
  • 17 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.703, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 17 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.704, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera dispositivos do Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portador...
  • 06 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.650, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 06 de Setembro de 2009

DECRETO Nº 30.651, DE 04 DE SETEMBRO 2009

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 15 de Agosto de 2009

DECRETO Nº 30.528, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuadas durante o evento...
  • 15 de Agosto de 2009

DECRETO Nº 30.529, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida João ...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.478, DE 28 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.479, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.480, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.482, DE 28 DE JULHO DE 2009

Revoga o Decreto nº 29.233, de 07 de maio de 2008, que altera o Decreto nº 24.809, de 27 de janeiro de 2004, que define o substituto tributário, nas operaç&...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.483, DE 28 DE JULHO DE 2009.

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.484, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...
  • 29 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.485, DE 28 DE JULHO DE 2009

Altera o Decreto nº 30.179, de 03 de fevereiro de 2009, que concede crédito presumido do ICMS, na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal –...
  • 28 de Julho de 2009

DECRETO Nº 30.481, DE 28 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
  • 26 de Junho de 2009

DECRETO Nº 30.413, DE 25 DE JUNHO DE 2009

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e d...
  • 27 de Maio de 2009

DECRETO Nº 30.363 , DE 26 DE MAIO DE 2009

Concede Isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências...
  • 15 de Maio de 2009

DECRETO Nº 30.325, DE 15 DE MAIO DE 2009

Revoga o Decreto nº 28.477, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS, nas saídas d...
  • 01 de Janeiro de 2009

ICMS - 2009

30927 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. - 30769 - Altera o Decreto nº 22....
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