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  • 28 de Dezembro de 2010

DECRETO Nº 31.950, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS, na comercialização de veículos usados, e ...
  • 24 de Dezembro de 2010

DECRETO Nº 31.946, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera dispositivos do Decreto nº 31.765, de 03 de novembro de 2010, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativa às operações com ...
  • 12 de Dezembro de 2010

DECRETO Nº 31.847, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país d...
  • 08 de Dezembro de 2010

DECRETO Nº 31.846 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contr...
  • 08 de Dezembro de 2010

DECRETO Nº 31.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro do Programa Aplicativo Fi...
  • 17 de Novembro de 2010

DECRETO Nº 31.779, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 17 de Novembro de 2010

DECRETO Nº 31.780, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com a...
  • 04 de Novembro de 2010

DECRETO Nº 31.765, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a tributação do ICMS, relativo às operações com calçados, artigos de viagem e artefatos de couro, nas condiç&ot...
  • 27 de Outubro de 2010

DECRETO Nº 31.749, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS, nas operações internas e interestaduais com automóveis de ...
  • 27 de Outubro de 2010

DECRETO Nº 31.750, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Outubro de 2010

DECRETO Nº 31.751, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 27 de Outubro de 2010

DECRETO Nº 31.752, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com produtos farmac&eci...
  • 16 de Outubro de 2010

DECRETO Nº 31.699, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 139ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de setembro de 2010, e dá outras provid&ecir...
  • 17 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.633, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 17 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.634, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.578, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com auto peças, e dá outras providências.
  • 02 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.579, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providências.
  • 02 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.580, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 02 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.581, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.582, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com massas aliment&...
  • 02 de Setembro de 2010

DECRETO Nº 31.583, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá out...
  • 11 de Agosto de 2010

DECRETO Nº 31.502, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba – RCRF/PB e dá outras providências.
  • 11 de Agosto de 2010

DECRETO Nº 31.503, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar federal nº 123, de 14 d...
  • 11 de Agosto de 2010

DECRETO Nº 31.504, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulaç&at...
  • 11 de Agosto de 2010

DECRETO Nº 31.505, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas aliment&iac...
  • 11 de Agosto de 2010

DECRETO Nº 31.506, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar coma...
  • 11 de Agosto de 2010

DECRETO Nº 31.507, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providências.
  • 25 de Junho de 2010

DECRETO Nº 31.383, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Junho de 2010

DECRETO Nº 31.377, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida João ...
  • 25 de Junho de 2010

DECRETO Nº 31.378, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2010...
  • 25 de Junho de 2010

DECRETO Nº 31.379, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 25 de Junho de 2010

DECRETO Nº 31.380, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações inter...
  • 25 de Junho de 2010

DECRETO Nº 31.381, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 25 de Junho de 2010

DECRETO N° 31.382, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras provid&ecir...
  • 12 de Maio de 2010

DECRETO Nº 31.267, DE 11 DE MAIO DE 2010

Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS, nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e ...
  • 12 de Maio de 2010

DECRETO Nº 31.268, DE 11 DE MAIO DE 2010

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com combustívei...
  • 12 de Maio de 2010

DECRETO Nº 31.269, DE 11 DE MAIO DE 2010

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 12 de Maio de 2010

DECRETO Nº 31.270, DE 11 DE MAIO DE 2010

Altera o Decreto nº 30.481, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a tributação do ICMS, nas operações realizadas por empresas de constru&...
  • 12 de Maio de 2010

DECRETO Nº 31.271, DE 11 DE MAIO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 21 de Abril de 2010

DECRETO Nº 31.204, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Março de 2010

DECRETO Nº 31.113, DE 01 DE MARÇO DE 2010

Altera o Decreto nº 21. 459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto...
  • 02 de Março de 2010

DECRETO Nº 31.114, DE 01 MARÇO DE 2010

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 02 de Março de 2010

DECRETO Nº 31.115, DE 01 DE MARÇO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Março de 2010

DECRETO Nº 31.116, DE 01 DE MARÇO DE 2010

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóvei...
  • 30 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.071 , DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.072, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá o...
  • 16 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.056, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 16 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.057, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmac&ecir...
  • 16 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.058, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre o recolhimento do imposto diferido nas operações com cana-de-açúcar entre contribuintes de Pernambuco, Paraíba e do Rio Grand...
  • 16 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.059, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 30.363, de 26 de maio de 2009, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadora...
  • 16 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.060, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 16 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.061, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Janeiro de 2010

DECRETO Nº 31.054, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2009, e dá outras providências.
  • 03 de Janeiro de 2010

ICMS - 2010

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