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  • 31 de Dezembro de 2011

DECRETO Nº 32.709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Dezembro de 2011

DECRETO Nº 32.696, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá out...
  • 25 de Dezembro de 2011

DECRETO Nº 32.591, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e d&aac...
  • 10 de Dezembro de 2011

DECRETO Nº 32.669, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS, na comercialização de veículos usados, e ...
  • 19 de Novembro de 2011

DECRETO Nº 32.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá out...
  • 19 de Novembro de 2011

DECRETO Nº 32.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, ao credenciamento ou ao registro do Programa Aplicat...
  • 17 de Novembro de 2011

DECRETO Nº 32.580, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 07 de Setembro de 2011

DECRETO Nº 32.396, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, nas do...
  • 07 de Setembro de 2011

DECRETO Nº 32.398, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...
  • 24 de Agosto de 2011

DECRETO Nº 32.356, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 13 de Agosto de 2011

DECRETO Nº 32.337, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

Prorroga o prazo a que se refere o art. 4º da Medida Provisória nº 179, de 14 de julho de 2011.
  • 12 de Agosto de 2011

DECRETO Nº 32.333, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Altera o Decreto 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manute...
  • 12 de Agosto de 2011

DECRETO Nº 32.334, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações com os produ...
  • 11 de Agosto de 2011

DECRETO Nº 32.335, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Agosto de 2011

DECRETO Nº 32.312, DE 01 DE AGOSTO DE 2011

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 22 de Julho de 2011

DECRETO Nº 32.295, DE 21 DE JULHO DE 2011

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 22 de Julho de 2011

DECRETO Nº 32.296, DE 21 DE JULHO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 22 de Julho de 2011

DECRETO Nº 32.297, DE 21 DE JULHO DE 2011

Ratifica os Convênios e os Ajustes SINIEF celebrados na 142ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08 de julho de 2011 e os Convênios celebra...
  • 15 de Julho de 2011

DECRETO Nº 32.255, DE 14 DE JULHO DE 2011

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, ao credenciamento ou ao registro do Programa Aplicat...
  • 14 de Junho de 2011

DECRETO Nº 32.196, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2011

DECRETO Nº 32.197, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Altera o Decreto nº 26.141, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não-medidos de televisão por assinatu...
  • 14 de Junho de 2011

DECRETO Nº 32.198, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 07 de Junho de 2011

DECRETO Nº 32.182, DE 06 DE JUNHO DE 2011

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 24 de Maio de 2011

DECRETO Nº 32.157, DE 23 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e...
  • 24 de Maio de 2011

DECRETO Nº 32.158, DE 23 DE MAIO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 12 de Maio de 2011

DECRETO Nº 32.135, DE 11 DE MAIO DE 2011

Altera o Decreto nº 30.363, de 26 de maio de 2009, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici&ec...
  • 12 de Maio de 2011

DECRETO Nº 32.136, DE 11 DE MAIO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 12 de Maio de 2011

DECRETO Nº 32.137, DE 11 DE MAIO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 12 de Maio de 2011

DECRETO Nº 32.138, DE 11 DE MAIO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 12 de Maio de 2011

DECRETO Nº 32.139, DE 11 DE MAIO DE 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e d&aac...
  • 28 de Abril de 2011

DECRETO Nº 32.106, DE 27 DE ABRIL DE 2011

Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003.
  • 16 de Abril de 2011

DECRETO Nº 32.095, DE 15 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gás Natural Veicular – GNV e Gás Natural Industria...
  • 07 de Abril de 2011

DECRETO Nº 32.071, DE 06 DE ABRIL DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 07 de Abril de 2011

DECRETO Nº 32.072, DE 06 DE ABRIL DE 2011

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro do Programa Aplicativo Fi...
  • 15 de Março de 2011

DECRETO Nº 32.035, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 15 de Março de 2011

DECRETO Nº 32.036, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Fevereiro de 2011

DECRETO Nº 32.021, DE 23 FEVEREIRO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Fevereiro de 2011

DECRETO Nº 32.022 , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Fevereiro de 2011

DECRETO Nº 32.016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combust&...
  • 24 de Fevereiro de 2011

DECRETO Nº 32.017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providênci
  • 24 de Fevereiro de 2011

DECRETO Nº 32.018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Fevereiro de 2011

DECRETO Nº 32.019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Fevereiro de 2011

DECRETO Nº 32.020, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Janeiro de 2011

DECRETO Nº 31.995, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

Revoga as disposições do Decreto nº 31.765, de 03 de novembro de 2010, e dá outras providências.
  • 14 de Janeiro de 2011

DECRETO Nº 31.994, DE 13 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2010, e dá outras providências.
  • 12 de Janeiro de 2011

DECRETO Nº 31.992, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Altera Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com tintas e vernizes e ou...
  • 12 de Janeiro de 2011

DECRETO Nº 31.991, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba – RCRF-PB, aprovado pelo Decreto nº 31.502, de 10 de agosto de 2010, e dá o...
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