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  • 28 de Dezembro de 2012

DECRETO Nº 33.657, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e esta...
  • 28 de Dezembro de 2012

DECRETO Nº 33.658 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insum...
  • 28 de Dezembro de 2012

DECRETO Nº 33.659, DE 27 DE DEZEMBRO 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Dezembro de 2012

DECRETO Nº 33.660 DE 27 DE DEZEMBRO 2012

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB,...
  • 16 de Dezembro de 2012

DECRETO Nº 33.614 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 16 de Dezembro de 2012

DECRETO Nº 33.615, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 16 de Dezembro de 2012

DECRETO Nº 33.616, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá...
  • 24 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.498, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 25.515, 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do País...
  • 18 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.484 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de novembro de 2012, e dá outras providências. 
  • 18 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.485, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Decreto no 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automotores novo...
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.464, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.465 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto...
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.466, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS.
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.467, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Prorroga as disposições do Decreto nº 27.588, de 15 de setembro de 2006, que concede isenção do ICMS na operação de circula&cced...
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.468, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Concede crédito presumido do ICMS para execução do Programa “Tarifa Verde”, e dá outras providências.
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.469 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insum...
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.461, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circula&cced...
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.462 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2012, e dá outras providências.
  • 11 de Novembro de 2012

DECRETO Nº 33.463 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos ...
  • 28 de Setembro de 2012

DECRETO Nº 33.340, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 13 de Setembro de 2012

DECRETO Nº 33.287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Anexo Único do Decreto n° 25.515, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
  • 13 de Setembro de 2012

DECRETO Nº 33.288 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Anexo 13 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Agosto de 2012

DECRETO Nº 33.242 , DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 04 de Agosto de 2012

DECRETO Nº 33.176, DE 03 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de s...
  • 04 de Agosto de 2012

DECRETO Nº 33.177, DE 03 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóvei...
  • 04 de Agosto de 2012

DECRETO Nº 33.178, DE 03 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações pa...
  • 18 de Julho de 2012

DECRETO Nº 33.117, DE 17 DE JULHO DE 2012

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Julho de 2012

DECRETO Nº 33.119 , DE 17 DE JULHO DE 2012.

Altera o Decreto nº 24.089, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à operação interesta...
  • 18 de Julho de 2012

DECRETO Nº 33.120, DE 17 DE JULHO DE 2012

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insum...
  • 18 de Julho de 2012

DECRETO Nº 33.121, DE 17 DE JULHO DE 2012

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e presta&...
  • 18 de Julho de 2012

DECRETO Nº 33.122, DE 17 DE JULHO DE 2012

Altera o Decreto 31.578, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com auto...
  • 18 de Julho de 2012

DECRETO Nº 33.124, DE 17 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina ...
  • 23 de Junho de 2012

DECRETO Nº 33.044, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 23 de Junho de 2012

DECRETO Nº 33.045, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. 
  • 23 de Junho de 2012

DECRETO Nº 33.046, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Junho de 2012

DECRETO Nº 33.047, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Junho de 2012

DECRETO Nº 33.048, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinat...
  • 18 de Junho de 2012

DECRETO Nº 33.123, DE 17 DE JULHO DE 2012

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 02 de Junho de 2012

DECRETO Nº 32.995, DE 01 DE JUNHO DE 2012

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações...
  • 30 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.985, DE 29 DE MAIO DE 2012

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com tintas e vernizes e ...
  • 30 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.986, DE 29 DE MAIO DE 2012

ispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras provid...
  • 30 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.987, DE 29 DE MAIO DE 2012

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS, nas operações internas e interestaduais com automóveis de ...
  • 30 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.988, DE 29 DE MAIO DE 2012

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores  novos  efetuadas  por meio de f...
  • 30 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.989, DE 29 DE MAIO DE 2012

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro de Programa Aplicativo Fi...
  • 30 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.990, DE 29 DE MAIO DE 2012

Revoga dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Maio de 2012

DECRETO N 32.982, DE 28 DE MAIO DE 2012

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 09 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.936, DE 08 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação do ICMS aos contribuintes que realizem venda exclusivamente de forma não presencial, po...
  • 01 de Maio de 2012

DECRETO Nº 32.899, DE 30 DE ABRIL DE 2012

Altera o Decreto nº 32.858, de 03 de abril de 2012, que revoga dispositivo do Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução d...
  • 04 de Abril de 2012

DECRETO Nº 32.858, DE 03 DE ABRIL DE 2012

Revoga dispositivo do Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS, nas operações...
  • 04 de Abril de 2012

DECRETO Nº 32.860, DE 03 DE ABRIL DE 2012

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, ...
  • 20 de Março de 2012

DECRETO Nº 32.819, DE 19 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre o diferimento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica que especifica, e dá outras providências.
  • 07 de Março de 2012

DECRETO Nº 32.807, DE 06 DE MARÇO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Março de 2012

DECRETO Nº 32.793 DE 01 DE MARÇO DE 2012

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba – RCRF/PB, aprovado pelo Decreto nº 31.502, de 10 de agosto de 2010.
  • 14 de Fevereiro de 2012

DECRETO Nº 32.762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Dá nova redação ao Anexo 109 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providência...
  • 04 de Fevereiro de 2012

DECRETO Nº 32.735, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Janeiro de 2012

DECRETO Nº 32.718, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 11 de Janeiro de 2012

DECRETO Nº 32.713, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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