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  • 31 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.742, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Anexo 06 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 31 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.743, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e d&a...
  • 31 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.744, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.709, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.710, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o  Decreto  nº  31.578, de 01 de setembro de  2010,  que dispõe sobre a substituição tributária   nas ope...
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.712 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.713, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de constru...
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.714, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elé...
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.715, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 17.556, de 11 de julho de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, em território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomenda...
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.716, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS.
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.718, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&c...
  • 28 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.719 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais...
  • 24 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.691 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

  Dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais de mercadorias contempladas com benefício fiscal d...
  • 24 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.697, DE 23 DEZEMBRO DE 2013.

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e d...
  • 24 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 11 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.633, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a locação temporária de espaços para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS.
  • 11 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.634, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país d...
  • 04 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.600, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera os Anexos 05, 10 e 11 do  Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 04 de Dezembro de 2013

DECRETO Nº 34.599, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Anexo 115 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 28 de Novembro de 2013

DECRETO Nº 34.551, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 19 de Novembro de 2013

DECRETO Nº 34.520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Prorroga disposições de decretos que concedem benefícios fiscais.
  • 19 de Novembro de 2013

DECRETO Nº 34.521, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2013, e dá outras providências.
  • 19 de Novembro de 2013

DECRETO Nº 34.523, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 34.265, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículo...
  • 15 de Novembro de 2013

DECRETO Nº 34.514 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a dispensa de emissão de nota fiscal relativa à coleta, armazenagem e remessa de produtos usados de telefonia celular e de pilhas comuns e alcalin...
  • 15 de Novembro de 2013

DECRETO Nº 34.515, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outra...
  • 15 de Novembro de 2013

DECRETO Nº 34.516 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e...
  • 26 de Outubro de 2013

DECRETO Nº 34.463, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Revoga o Decreto nº 34.227, de 21 de agosto de 2013, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos ...
  • 17 de Outubro de 2013

DECRETO Nº 34.436, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outr...
  • 11 de Outubro de 2013

DECRETO Nº 34.411, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.
  • 27 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 34.356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 34.357, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo 06 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 21 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 34.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 21 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 34.335, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.
  • 21 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 34.333, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 34.308, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS –  RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 34.309, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.481, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circula&cced...
  • 30 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.657, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de...
  • 28 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.262, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece procedimentos relacionados à fiscalização de Containers Dobráveis Leves – CDL, malotes e envelopes que contenham provas ou materiais si...
  • 28 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.263, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos auto...
  • 28 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.264, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e ou...
  • 28 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.265, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, e dá outras providências.
  • 28 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.266, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.267, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece disciplina para fins da emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica,...
  • 22 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.227, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos.
  • 17 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.212 , DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insum...
  • 17 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.212 , DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insum...
  • 17 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.214 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portador...
  • 17 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.215 , DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras prov...
  • 17 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento ...
  • 17 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.217 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Anexo 14 do Regulamento do ICMS – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 09 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.193, DE 08 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2013...
  • 02 de Agosto de 2013

DECRETO Nº 34.168, DE 01 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, ...
  • 26 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.150, DE 25 DE JULHO DE 2013

Altera o Anexo 13 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providê...
  • 26 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.151, DE 25 DE JULHO DE 2013

Altera o Anexo Único do Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do ext...
  • 26 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.149, DE 25 DE JULHO DE 2013

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, ...
  • 22 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.131, DE 19 DE JULHO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de co...
  • 20 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.130, DE 19 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2013...
  • 18 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.115, DE 17 DE JULHO DE 2013

Altera o Anexo Único do Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrit...
  • 18 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.116, DE 17 DE JULHO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insum...
  • 18 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.121, DE 17 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda po...
  • 05 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.083, DE 04 DE JULHO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.063, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.807, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, si...
  • 30 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.064, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.049 , DE 28 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insum...
  • 22 de Junho de 2013

DECRETO Nº 33.952, DE 21 DE MAIO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 22 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.048, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações...
  • 08 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.010, DE 07 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências.
  • 08 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.011, DE 07 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.807, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras ...
  • 08 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.012, DE 07 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.721, de 22 de fevereiro de 2013.
  • 08 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.013, DE 07 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto nº 20.275 de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de se...
  • 08 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.014, DE 07 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, ...
  • 01 de Junho de 2013

DECRETO Nº 33.981, DE 31 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos ...
  • 01 de Junho de 2013

DECRETO Nº 33.982, DE 31 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 22 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.951, DE 21 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento ...
  • 22 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.953, DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12.
  • 17 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.925, DE 16 DE MAIO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.912, DE 14 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.481, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circula&cced...
  • 08 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.903, DE 07 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais el&ea...
  • 08 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.904, DE 07 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de co...
  • 08 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.901, DE 07 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013, que concede crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrut...
  • 08 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.902 , DE 07 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outr...
  • 01 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.879, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos ...
  • 01 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.880, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com...
  • 01 de Maio de 2013

DECRETO Nº 33.881, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto nº 30.481, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas &agrav...
  • 02 de Abril de 2013

DECRETO Nº 33.807, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providência...
  • 02 de Abril de 2013

DECRETO Nº 33.808, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e d&aacu...
  • 02 de Abril de 2013

DECRETO Nº 33.809, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.
  • 02 de Abril de 2013

DECRETO Nº 33.810, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Abril de 2013

DECRETO Nº 33.811, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Abril de 2013

DECRETO Nº 33.812, DE 01 DE ABRIL 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos ...
  • 02 de Abril de 2013

DECRETO Nº 33.813, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.
  • 26 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.802, DE 25 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura e dá outras providências.
  • 13 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.763, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais, e dá outras providências.
  • 13 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.767, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 07 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.745, DE 06 DE MARÇO DE 2013

Altera o Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automo...
  • 02 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.736, DE 01 DE MARÇO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados...
  • 02 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.737, DE 01 DE MARÇO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.738, DE 01 DE MARÇO DE 2013

ltera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos i...
  • 23 de Fevereiro de 2013

DECRETO Nº 33.699, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Fevereiro de 2013

DECRETO Nº 33.719, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Fevereiro de 2013

DECRETO Nº 33.720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&c...
  • 23 de Fevereiro de 2013

DECRETO Nº 33.721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com comb...
  • 23 de Fevereiro de 2013

DECRETO Nº 33.722, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 20 de Fevereiro de 2013

DECRETO Nº 33.698, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.680, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e d...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.681, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.682, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 31.578, de 1º de setembro de 2010, que Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais ...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.683, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.616 de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici&...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.684, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.675, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com produtos farmac&eci...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.676, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.677, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.678, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.679, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e ou...
  • 20 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.671, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 20 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.672, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 20 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.673, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.668, DE 07 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.669, DE 07 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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