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  • 23 de Dezembro de 2014

DECRETO Nº 35.680, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e d...
  • 23 de Dezembro de 2014

DECRETO Nº 35.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 33.807, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e out...
  • 23 de Dezembro de 2014

DECRETO Nº 35.678 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e d...
  • 23 de Dezembro de 2014

DECRETO Nº 35.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Dezembro de 2014

DECRETO Nº 35.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 33.807, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e out...
  • 07 de Dezembro de 2014

DECRETO Nº 35.644, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, para o ano-calendário de 2015, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacion...
  • 29 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.605, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2014, e dá outras providências.
  • 29 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.604, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.548, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 14 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.546, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 09 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.537 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 09 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.536, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 04 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.513, DE 03 DE NOVEMBRO 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 04 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.512, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com a...
  • 04 de Novembro de 2014

DECRETO Nº 35.514, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 04 de Outubro de 2014

DECRETO Nº 35.402, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e ...
  • 25 de Setembro de 2014

DECRETO Nº 35.368, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.  
  • 17 de Setembro de 2014

DECRETO Nº 35.348, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 17 de Setembro de 2014

DECRETO Nº 35.345, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Setembro de 2014

DECRETO Nº 35.344, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a concessão de regime especial nas remessas interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clí...
  • 10 de Setembro de 2014

DECRETO Nº 35.319, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize inve...
  • 10 de Setembro de 2014

DECRETO Nº 35.318, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 10 de Setembro de 2014

DECRETO Nº 35.320, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. (REVOGADO)

Concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administraç&at...
  • 21 de Agosto de 2014

DECRETO Nº 35.268, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 10 de Agosto de 2014

DECRETO Nº 35.245, DE 08 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 01 de Agosto de 2014

DECRETO Nº 35.232, DE 31 DE JULHO DE 2014 (VIGÊNCIA ATÉ 30.06.19)

Dispõe sobre o estabelecimento produtor rural, bem como as atividades exploradas pelos agricultores e produtores rurais e dá outras providências.
  • 30 de Julho de 2014

DECRETO Nº 35.223, DE 29 DE JULHO DE 2014

Altera o Anexo Único do Decreto nº 34.691, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às ent...
  • 23 de Julho de 2014

DECRETO Nº 35.193, DE 22 DE JULHO DE 2014

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS e dá outr...
  • 17 de Julho de 2014

DECRETO Nº 35.179, DE 16 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2014...
  • 28 de Junho de 2014

DECRETO Nº 35.125, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Junho de 2014

DECRETO Nº 35.124, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.  
  • 28 de Junho de 2014

DECRETO Nº 35.123, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 08 de Junho de 2014

DECRETO Nº 35.066, DE 06 DE JUNHO DE 2014

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 29 de Maio de 2014

DECRETO Nº 35.023, DE 28 DE MAIO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Maio de 2014

DECRETO Nº 35.022, DE 28 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40...
  • 09 de Maio de 2014

DECRETO Nº 34.972, DE 08 DE MAIO DE 2014

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral na...
  • 30 de Abril de 2014

DECRETO Nº 34.943 , DE 29 DE ABRIL DE 2014

Altera os Anexos 43 e 120 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providências.
  • 30 de Abril de 2014

DECRETO Nº 34.944, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Abril de 2014

DECRETO Nº 34.905, DE 16 DE ABRIL DE 2014

Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulaç&a...
  • 03 de Abril de 2014

DECRETO Nº 34.871, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamen...
  • 03 de Abril de 2014

DECRETO Nº 34.872 DE 02 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, e dá outras provid&e...
  • 19 de Março de 2014

DECRETO Nº 34.841, DE 18 DE MARÇO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 19 de Março de 2014

DECRETO Nº 34.840, DE 18 DE MARÇO DE 2014

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Março de 2014

DECRETO Nº 34.802, DE 07 DE MARÇO DE 2014.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição nas operações com combustíveis e lubri...
  • 08 de Março de 2014

DECRETO Nº 34.801, DE 07 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências.
  • 25 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.784, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
  • 25 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.786, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.

Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Servi&cced...
  • 25 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.

Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativos a álcool etílico hidratado e anidro combustí...
  • 25 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.784, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
  • 16 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.778, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e ou...
  • 16 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.778, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e ou...
  • 08 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.770, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá out...
  • 01 de Fevereiro de 2014

DECRETO Nº 34.767, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Janeiro de 2014

DECRETO Nº 34.754, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

Regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências.
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