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  • 30 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.540 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Revoga o Decreto nº 29.719, de 16 de setembro de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas r...
  • 30 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas d...
  • 30 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.536 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.535 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.517 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.516 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e d...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.515 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo I, de que trata o inciso I do § 7º do art. 25 do Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituiç&ati...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.514 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&c...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.513 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.512 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&cce...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.511 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.510 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2015, e dá outras providências. 
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.509 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substi...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.508 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.507 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não con...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.506 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.505 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a manutenção das disposições do Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com ...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.504 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 24.089, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à operação interesta...
  • 24 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.503 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 08 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.446 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 08 de Dezembro de 2015

DECRETO Nº 36.446 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 26 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.393 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado peloDecreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
  • 26 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.390 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o  Regulamento   do  ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.391 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, ...
  • 26 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.392 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 32.095, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gá...
  • 17 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.358 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.357 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

36.357 Altera o Anexo 101 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.357 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Anexo 101 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.358 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Regulamento do   ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.343 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera     o     Regulamento     do   ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 19...
  • 10 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.344 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os Decretos nºs 20.275/99, 24.183/03, 24.770/03, 27.588/06, 33.468/12, 33...
  • 10 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.346 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em g...
  • 10 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.345 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e ou...
  • 10 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 36.347 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóvei...
  • 24 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.286 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera     o     Regulamento     do   ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 19...
  • 24 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.287 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras provid&eci...
  • 23 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.288 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qu...
  • 22 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.279 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais ...
  • 22 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.278 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com a...
  • 22 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.277 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do ...
  • 22 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.276 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...
  • 22 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.277 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país d...
  • 22 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.276 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações...
  • 22 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.275 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 08 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.246 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação...
  • 08 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.245 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 32.936, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação do ICMS aos contribuintes que real...
  • 06 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.226 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.213 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera o Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.210 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba – RCRF-PB, aprovado pelo Decreto nº 31.502, de 10 de agosto de 2010.
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.209 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 33.208 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

ltera o Anexo Único do Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.207 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outr...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.206 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmac&ecir...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.205 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas aliment&iac...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.204 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.203 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e d...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.202 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com ...
  • 25 de Setembro de 2015

DECRETO Nº 36.188 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

Concede isenção do ICMS às operações internas, interestaduais e de importação, com matéria prima, material secundário...
  • 25 de Setembro de 2015

DECRETO Nº 36.187 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 05 de Setembro de 2015

DECRETO Nº 36.149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Anexo V do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 27 de Agosto de 2015

DECRETO Nº 36.128 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Altera  o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Agosto de 2015

DECRETO Nº 36.127 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 27 de Agosto de 2015

DECRETO Nº 36.126 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 27 de Agosto de 2015

DECRETO Nº 36.125 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 35.344, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas remessas interna e interestadual de implantes e pr&oac...
  • 19 de Agosto de 2015

DECRETO Nº 36.107 DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Com...
  • 12 de Agosto de 2015

DECRETO Nº 36.094 DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 05 de Agosto de 2015

DECRETO Nº 36.085 DE 04 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Anexo 43 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 30 de Julho de 2015

DECRETO Nº 36.052 DE 29 DE JULHO DE 2015.

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 12 de Julho de 2015

DECRETO Nº 36.032 DE 10 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2015...
  • 07 de Julho de 2015

DECRETO Nº 35.996 DE 06 DE JULHO DE 2015.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 07 de Julho de 2015

DECRETO Nº 35.995 DE 06 DE JULHO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 19 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.958 DE 18 DE JUNHO DE 2015.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.  
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.933 DE 09 DE JUNHO DE 2015.

Altera   o   Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.932 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamen...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.931 DE 09 DE JUNHO DE 2015.

Altera o Decreto nº 34.872, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, ...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.930 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimen...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.929 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.928 DE 09 DE JUNHO DE 2015.

Altera   o   Regulamento   do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências....
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.927 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.926 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento ...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.925 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.924 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 34.709, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.923 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elé...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.922 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 33.807, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e out...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.921 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com a...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.920 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e ou...
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.919 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Junho de 2015

DECRETO Nº 35.918 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de co...
  • 20 de Maio de 2015

DECRETO Nº 35.888, DE 19 DE MAIO DE 2015

Altera  o  Regulamento  do   ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 20 de Maio de 2015

DECRETO Nº 35.887, DE 19 DE MAIO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Março de 2015

DECRETO Nº 35.783 DE 26 DE MARÇO DE 2015.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Março de 2015

DECRETO Nº 35.766 DE 24 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação nas saídas promovidas pelas indústrias ceramistas, e dá outras provid&eci...
  • 25 de Março de 2015

DECRETO Nº 35.770 DE 24 DE MARÇO DE 2015.

Altera o Decreto n° 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de con...
  • 21 de Fevereiro de 2015

DECRETO Nº 35.730 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmac&ecir...
  • 21 de Fevereiro de 2015

DECRETO Nº 35.731, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá out...
  • 24 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.717, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.716, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com a...
  • 23 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.715, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto nº 34.335 de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com au...
  • 23 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.714, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto nº 27.974, de 10 de janeiro de 2007, que disciplina a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica qu...
  • 23 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.713, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de s...
  • 16 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.712, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.710, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

Revoga o Decreto n° 26.141, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de televisão por assinatur...
  • 10 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.709, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.708, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.707, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto n° 33.809, de 1° de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais el&eacu...
  • 10 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.706 , DE 09 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto n° 31.578, de 1° de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais co...
  • 10 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 35.705, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto n° 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outra...
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