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  • 30 de Dezembro de 1997

DECRETO Nº 19.456 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

RATIFICA CONVÊNIOS, PROTOCOLO E AJUSTES SINIEF CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 11 de Dezembro de 1997

DECRETO Nº 19.384 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE...
  • 11 de Dezembro de 1997

DECRETO Nº 19.383 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NA SAÍDA DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS P...
  • 26 de Novembro de 1997

DECRETO Nº 19.312 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997

REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES INTERNAS COM CAFÉ TORRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 26 de Novembro de 1997

DECRETO Nº 19.311 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIO CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEME...
  • 11 de Novembro de 1997

DECRETO Nº 19.283 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 11 de Novembro de 1997

DECRETO Nº 19.282 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIO CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEME...
  • 06 de Novembro de 1997

DECRETO Nº 19.269 DE 05 DE NOVEMBRO 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 06 de Novembro de 1997

DECRETO Nº 19.268 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 18.962, DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOM&Oac...
  • 01 de Novembro de 1997

DECRETO Nº 19.261 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997

RATIFICA CONVÊNIOS E PROTOCOLOS, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 04 de Outubro de 1997

DECRETO Nº 19.171 DE 03 DE OUTUBRO 1997

DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 26 de Setembro de 1997

DECRETO Nº 19.111 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 12 de Setembro de 1997

DECRETO Nº 19.111 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 14 de Agosto de 1997

DECRETO Nº 19.041 DE 13 DE AGOSTO DE 1997

RATIFICA CONVÊNIOS, PROTOCOLOSE AJUSTES SINIEF, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 26 de Julho de 1997

DECRETO Nº 18.847 DE 25 DE ABRIL DE 1997

PRORROGA O PRAZO DOS BENEFÍCIOS CONSTANTES DO DECRETO Nº 18.563, DE 31.10.96, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM...
  • 25 de Julho de 1997

DECRETO Nº 18.997, DE 24 DE JULHO DE 1997

DISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA DESTINADO À IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA D...
  • 04 de Julho de 1997

DECRETO Nº 18.962 DE 03 DE JULHO DE 1997

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, NAS CON...
  • 20 de Junho de 1997

DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRAN...
  • 19 de Junho de 1997

DECRETO Nº 18.936 DE 18 DE JUNHO DE 1997

RATIFICA CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTE SINIEF, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 22 de Maio de 1997

DECRETO Nº 18.890, DE 21 DE MAIO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14.100, DE 27.09.91, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 30 de Abril de 1997

DECRETO Nº 18.860 DE 29 DE ABRIL DE 1997

CONCEDE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS.
  • 26 de Abril de 1997

DECRETO Nº 18.848 DE 25 DE ABRIL DE 1997

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 14.100, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TER...
  • 26 de Abril de 1997

DECRETO Nº 18.849 DE 25 DE ABRIL DE 1997

REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 10 de Abril de 1997

DECRETO Nº 18.830 DE 09 DE ABRIL DE 1997

RATIFICA CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTE SINIEF, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 23 de Março de 1997

DECRETO Nº 18.812 DE 20 DE MARÇO DE 1997

RATIFICA CONVÊNIOS E PROTOCOLOS, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 08 de Fevereiro de 1997

DECRETO Nº 18.769 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO RELATIVA ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, ALTERA DISPOSITIVO DO RICMS, APROVADO PELO...
  • 28 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.763 DE 27 DE JANEIRO DE 1997

PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 18.117, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 28 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.764 DE 27 DE JANEIRO DE 1997

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 04 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.744 DE 03 JANEIRO DE 1997 DOE DE 04.01.97

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 15.693, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PNEUM&A...
  • 04 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.746 DE 03 JANEIRO DE 1997

NTRODUZ ALTERAÇÕES NO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 14.100, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERM...
  • 04 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.741 DE 03 JANEIRO DE 1997

ALTERA ANEXO DO DECRETO Nº 17.463, DE 31 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VER...
  • 04 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.747 DE 03 DE JANEIRO DE 1997

RATIFICA CONVÊNIOS E AJUSTES SINIEF, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 04 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.742 DE 03 DE JANEIRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nºs 14.899, DE 11.11.92 E 17.551, DE 06.07.95, QUE DISPÕEM SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕ...
  • 04 de Janeiro de 1997

DECRETO Nº 18.743 DE 03 DE JANEIRO DE 1997

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 18.209, DE 18 DE ABRIL DE 1996, QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, E ...
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