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  • 29 de Dezembro de 1998

DECRETO Nº 20.215, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998

Ratifica Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências.
  • 29 de Dezembro de 1998

DECRETO Nº 20.214, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998

Acrescenta dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Dezembro de 1998

DECRETO Nº 20.196, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

Altera o prazo do inciso IX, do art. 33, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Dezembro de 1998

DECRETO Nº 20.197, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

Prorroga o prazo do Decreto nº 19.722, de 5 de junho de 1998, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações  internas com queij...
  • 01 de Dezembro de 1998

DECRETO Nº 20.130, DE 30 DE N0VEMBRO DE 1998

Prorroga prazo de benefício fiscal, altera dispositivo do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,e dá outras providências.
  • 06 de Novembro de 1998

DECRETO Nº 20.046, de 05 de novembro de 1998

Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 20.009, de 16.10.1998, e dá outras providências.
  • 17 de Outubro de 1998

DECRETO Nº 20.011, DE 16 DE OUTUBRO 1998

Altera o Anexo 07, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base no Ajuste SINIEF 06/98, de 18 de setembro de 1998, e dá outras provid&eci...
  • 17 de Outubro de 1998

DECRETO Nº 20.010, 16 DE OUTUBRO DE 1998

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da Lei Comple...
  • 17 de Outubro de 1998

DECRETO Nº 20.009, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998

Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS a ser concedido à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA, e d&aa...
  • 08 de Outubro de 1998

DECRETO Nº 19.999 DE 7 DE OUTUBRO DE 1998

RATIFICA CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTES SINIEF, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 08 de Outubro de 1998

DECRETO Nº 19.998, DE 07 DE OUTUBRO DE 1998

Altera dispositivos do Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária com produtos farmacêuticos, e d&aa...
  • 08 de Outubro de 1998

DECRETO Nº 19.997, DE 07 DE OUTUBRO DE 1998

Prorroga o prazo do Decreto nº 19.312, de 25 de novembro de 1997, que dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com caf&e...
  • 08 de Outubro de 1998

DECRETO Nº 19.996, DE 07 DE OUTUBRO DE 1998

Acrescenta dispositivo ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, dispondo sobre isenção do ICMS, nas operações com inhame
  • 25 de Julho de 1998

DECRETO Nº 19.811 DE 24 DE JULHO DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 25 de Julho de 1998

DECRETO Nº 19.810 DE 24 DE JULHO DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIO CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEME...
  • 09 de Julho de 1998

DECRETO Nº 19.771 DE 08 DE JULHO DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 6.646, DE 26 DE JUNHO DE 1998, E D&Aacu...
  • 02 de Julho de 1998

DECRETO Nº 19.764, DE 01 DE JULHO DE 1998

PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 18.962, DE 3 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEI...
  • 30 de Junho de 1998

DECRETO Nº 19.761 DE 29 DE JUNHO DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 06 de Junho de 1998

DECRETO Nº 19.722 DE 05 DE JUNHO DE 1998

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEIJO DE COALHO E/OU DE MANTEIGA, PROMOVIDAS POR PRODUTORES OU COOPERATIVAS DE PRODUTO...
  • 09 de Abril de 1998

DECRETO Nº 19.616 DE 08 DE ABRIL DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 09 de Abril de 1998

DECRETO Nº 19.616 DE 08 DE ABRIL DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 04 de Abril de 1998

DECRETO Nº 19.603 DE 03 DE ABRIL DE 1998

RATIFICA CONVÊNIOS , PROTOCOLOS E AJUSTE SINIEF, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 04 de Abril de 1998

DECRETO Nº 19.602 DE 03 DE ABRIL DE 1998

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) POR ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA VENDA A VAREJO E PRESTADOR DE SERVIÇO E DÁ O...
  • 04 de Abril de 1998

DECRETO Nº 19.601 DE 03 DE ABRIL DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 04 de Abril de 1998

DECRETO Nº 19.600 DE 03 DE ABRIL DE 1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF), NAS CONDIÇÕ...
  • 19 de Março de 1998

DECRETO Nº 19.574 DE 18 DE MARÇO DE 1998

RATIFICA CONVÊNIOS E PROTOCOLOS, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 27 de Fevereiro de 1998

DECRETO Nº 19.532 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 10 de Fevereiro de 1998

DECRETO Nº 19.491 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 19.312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, RELATIVAMENTE ÀS ...
  • 06 de Fevereiro de 1998

DECRETO Nº 19.491 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 19.312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, RELATIVAMENTE &Agra...
  • 05 de Fevereiro de 1998

DECRETO Nº 19.492 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS NO AJUSTE SINIEF 09, DE 12 DE DEZEMBRO D...
  • 08 de Janeiro de 1998

DECRETO Nº 19.472, DE 07 DE JANEIRO DE 1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 08 de Janeiro de 1998

DECRETO Nº 19.471 DE 07 DE JANEIRO DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
  • 08 de Janeiro de 1998

DECRETO Nº 19.470, DE 7 DE JANEIRO DE 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, COM BASE NAS NORMAS ESTABELECIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLE...
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