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  • 30 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

Prorroga prazo de dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
  • 29 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.835, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera o Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combu...
  • 29 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.834 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 19.602, de 3 de abril de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabel...
  • 29 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.833 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 20.603, de 29 de setembro de 1999, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas po...
  • 28 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.818, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, relativamente às operações internas com café torrado, e dá outras ...
  • 28 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.819 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a concessão de anistia de créditos tributários, e dá outras providências.
  • 28 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.820, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.821, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF, celebrados na 96ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 10 de dezembro de 1999, e dá outras providênc...
  • 07 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.754, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 07 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.753 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera o Decreto nº 20.445, de 28.06.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e...
  • 03 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.742, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 20.009, de 16 de outubro de 1998, que dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS a ser concedido à Sociedade Anô...
  • 03 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.743, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do Decreto n 20.417, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS através de antecipação tributária, nas...
  • 03 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.744, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 20.603, de 28 de setembro de 1999, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portado...
  • 03 de Dezembro de 1999

DECRETO Nº 20.745, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a substituição tributária  nas operações com fio de algodão entre os Estados da Paraíba, Pernambuco e...
  • 18 de Novembro de 1999

DECRETO Nº 20.705, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a adoção do regime de diferimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível que especifica...
  • 18 de Novembro de 1999

DECRETO Nº 20.706, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária com produtos farmacêuticos, e d&aac...
  • 05 de Novembro de 1999

DECRETO Nº 20.681, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999

Prorroga o prazo do Decreto nº 19.312, de 25 de novembro de 1997, que dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com ...
  • 05 de Novembro de 1999

DECRETO Nº 20.682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999.

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências.
  • 29 de Setembro de 1999

DECRETO Nº 20.603, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências...
  • 24 de Setembro de 1999

DECRETO Nº 20.597, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 31 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.567, DE 30 DE AGOSTO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 31 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.565, DE 30 DE AGOSTO DE 1999

Dá nova redação ao inciso IV do Art. 6º do Decreto nº 19.602, de 03 de abril de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipa...
  • 31 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.566, DE 30 DE AGOSTO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.555, DE 27 DE AGOSTO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.556, DE 27 DE AGOSTO DE 1999

Institui Guia de Controle para uso no trânsito de mercadorias ou nas saídas para outros Estados, e dá outras providências.
  • 28 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.557, DE 27 DE AGOSTO DE 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substitui-ção tributária nas operaç&otil...
  • 28 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.558, DE 27 DE AGOSTO DE 1999

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações...
  • 18 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.529 , DE 17 DE AGOSTO DE 1999.

Ratifica Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências.
  • 11 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.514, DE 10 DE AGOSTO DE 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 20.418, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS através da antecipação tribut&...
  • 11 de Agosto de 1999

DECRETO Nº 20.515, DE 10 DE AGOSTO DE 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 20.395, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS, através da substituição tribut&aa...
  • 29 de Junho de 1999

DECRETO Nº 20.444 , DE 28 DE JUNHO DE 1999

Dispõe sobre a alteração para CNPJ, nos decretos editados pelo Estado da Paraíba, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.
  • 29 de Junho de 1999

DECRETO Nº 20.445, DE 28 DE JUNHO DE 1999

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petr&oa...
  • 10 de Junho de 1999

DECRETO Nº 20.417, DE 09 DE JUNHO DE 1999

Dispõe sobre a cobrança do ICMS através de antecipação tributária, nas operações interestaduais com fio de algodão de...
  • 09 de Junho de 1999

DECRETO Nº 20.418, DE 09 DE JUNHO DE 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 20.395, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS através da substituição tribu...
  • 27 de Maio de 1999

DECRETO Nº 20.395 , DE 26 MAIO DE 1999

Dispõe sobre a cobrança do ICMS através da substituição tributária, entre os Estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Gra...
  • 27 de Maio de 1999

DECRETO Nº 20.396 , DE 26 DE MAIO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Maio de 1999

DECRETO Nº 20.362, DE 11 DE MAIO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 12 de Maio de 1999

DECRETO Nº 20.362, DE 11 DE MAIO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 12 de Maio de 1999

DECRETO Nº 20.363, DE 11 DE MAIO DE 1999

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas condiçõ...
  • 12 de Maio de 1999

DECRETO Nº 20.364 , DE 11 DE MAIO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 11 de Maio de 1999

DECRETO Nº 20.361 , DE 10 DE MAIO DE 1999.

Ratifica Convênios, Ajuste SINIEF e Protocolos, celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências.
  • 27 de Abril de 1999

DECRETO Nº 20.351, DE 26 DE ABRIL DE 1999

Prorroga o prazo do Decreto nº 19.312, de 25 de novembro de 1997, que dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com caf&e...
  • 14 de Abril de 1999

DECRETO Nº 20.332, DE 13 DE ABRIL DE 1999

ALTERA DISPOSITIVOS DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 01 de Abril de 1999

DECRETO Nº 20.318, DE 31 DE MARÇO DE 1999

DECRETO Nº 20.318, DE 31 DE MARÇO DE 1999
  • 30 de Março de 1999

DECRETO Nº 20.308, DE 29 DE MARÇO DE 1999

PRORROGA PRAZO DE DISPOSITIVO DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 24 de Fevereiro de 1999

DECRETO Nº 20.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999

Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações,...
  • 28 de Janeiro de 1999

DECRETO Nº 20.248, DE 27 DE JANEIRO DE 1999

Revoga o Decreto nº 19.027, de 11 de agosto de 1997, que concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e outros produtos d...
  • 15 de Janeiro de 1999

DECRETO Nº 20.242, DE 14 DE JANEIRO DE 1999

Altera o Decreto nº 19.602, de 3 de abril de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que p...
  • 15 de Janeiro de 1999

DECRETO Nº 20.244, DE 14 DE JANEIRO DE 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da Lei Comple...
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