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  • 13 de Julho de 2010

CONVÊNIO ICMS 110, DE 9 DE JULHO DE 2010

Altera o Convênio ICMS 73/04, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí a conceder isenção do ICMS na...
  • 03 de Outubro de 2007

CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petr&oa...
  • 08 de Abril de 2004

PROTOCOLO ICMS 18/04

Dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.
  • 08 de Abril de 2004

PROTOCOLO ICMS 17/04

Estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis q...
  • 15 de Setembro de 1993

CONVÊNIO ICMS 81/93

Estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados...
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