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  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 108/2016

DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA LIDE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO HIER&...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 107/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. CONTA MERCADORIAS. PREJUÍZO BRUTO EM OPERAÇÕES SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRI...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 106/2016

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PROVIDO.
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 105/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.  DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES A...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 104/2016

FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. ICMS - SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALTERADA QUANTO AOS V...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 103/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. CONTA MERCADORIAS E LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AJUSTES. REDUÇÃO DA MULTA. LEI NOVA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRA&C...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 102/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. REVELIA. REDUÇÃO DA MULTA. LEI NOVA. AJUSTES. MANTIDA A DECIS...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 101/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. SIMPLES NACIONAL. AJUSTES. REDUÇÃO DA MULTA. LEI NOVA. ALTERADA QUANTO AOS VALORES A DECISÃO RECORRID...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 100/2016

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. FALTA DE REGISTRO DO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS NA REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA F...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 099/2016

IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. REGULARIDADE DA CONDIÇÃO CADASTRAL DO SIMPLES NACIONAL. PROVIMENTO.&...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 098/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. PARCIALIDADE. PARCELAMENTO ATRAVÉS DO REFIS/PB. REDUÇÃO DA MULTA POR INFR...
  • 26 de Abril de 2016

Acórdão nº 097/2016

ARQUIVO MAGNÉTICO – FALTA DE ENTREGA. ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃ...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão Nº 096/2016

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. OBRIGAÇÃO PRINC...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 095/2016

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS GARANTIDO. AUSÊNCIA DA CIÊNCIA REGULAR DO CONTRIBUINTE. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL. ULTRA...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 094/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE PRODUTOS TRIBUTÁVEIS. APURAÇÃO DO RESULTADO INDUSTRIAL. VENDAS EFETUADAS COM PREÇO ABAIXO DO CUSTO DE PRODUTOS ACABAD...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 093/2016

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. R...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 092/2016

ECF SEM AUTORIZAÇÃO FAZENDÁRIA. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO.  AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO.
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 091/2016

IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. DESPROVIMENTO.
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 090/2016

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PARCIALIDADE.  AUTO DE INFRAÇÃO PARC...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 089/2016

DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PERDA DO PRAZO DE CONSTITUIÇÃO DO LANÇAMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO. DE INFRAÇ&...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 088/2016

INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA INTIMAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.Visto...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 087/2016

OPERAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. OMISSÃO DE VENDAS. EXISTÊNCIA DE OUTRO AUTO DE INFRAÇÃO DE MESMA NATUREZA. DU...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 086/2016

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PR...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 085/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. EXPURGO DE OPERAÇÃO SUJEITA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ISENTA E/OU N...
  • 18 de Abril de 2016

Acórdão nº 084/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILID...
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