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  • 11 de Janeiro de 2019

    DECRETO Nº 38.938 DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

    Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências.

  • 14 de Dezembro de 2018

    LEI Nº 11.246 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008.
     

  • 15 de Novembro de 2018

    DECRETO Nº 38.817 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

     Altera o Regulamento do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

  • 19 de Outubro de 2018

    DECRETO Nº 38.743 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

    Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

  • 18 de Outubro de 2018

    DECRETO Nº 38.739 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

    Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

  • 28 de Setembro de 2018

    DECRETO Nº 38.673 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

    Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

  • 01 de Agosto de 2018

    DECRETO Nº 38.502 DE 31 DE JULHO DE 2018

    Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

  • 16 de Março de 2018

    PORTARIA Nº 00057/2018/GSER

    Altera a Portaria nº 00017/2018/GSER, de 24 de janeiro de 2018

  • 25 de Janeiro de 2018

    PORTARIA Nº 00017/2018/GSER

    REVOGA A PORTARIA Nº 259/14, DE 20.11.14

  • 22 de Dezembro de 2017

    DECRETO Nº 37.979 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

    Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

  • 15 de Dezembro de 2017

    DECRETO Nº 37.953 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

     Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

  • 13 de Dezembro de 2017

    LEI Nº 11.031 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

    Concede redução na base de cálculo do ICMS, em relação às operações e prestações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, altera as Leis nºs 5.127, de 27 de janeiro de 1989, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.445, de 28 de dezembro de 2007, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 10.758, de 14 de setembro de 2016, revoga a Lei nº 8.814, de 09 de junho de 2009, e dá outras providências.

  • 02 de Novembro de 2017

    DECRETO Nº 37.763 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

    Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

  • 25 de Outubro de 2017

    PORTARIA Nº 00269/2017/GSER

    Estabelece o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e como o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Receita e o contribuinte do ICMS.

  • 26 de Setembro de 2017

    LEI Nº 10.977 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

    Dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita; altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 10.912, de 12 de junho de 2017, para prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - REFIS/IPVA.

  • 31 de Agosto de 2017

    DECRETO Nº 37.605 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

    Altera o Regulamento do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

  • 03 de Agosto de 2017

    DECRETO Nº 37.536 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

    Altera o   Regulamento   do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

  • 29 de Julho de 2017

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 263 DE 28 DE JULHO DE 2017.

    Dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita; altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 10.912, de 12 de junho de 2017,  para prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto   sobre a Propriedade de  Veículos  Automotores REFIS/IPVA.

  • 12 de Julho de 2017

    PORTARIA Nº 00192/2017/GSER

    Altera a Portaria Nº  00235/2016/GSER

  • 29 de Junho de 2017

    Acórdão nº 277/2017

    DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ECF. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO.


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