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  • 29 Novembro 2018

Pasta de Administração Tributária completa 90 anos

A pasta que administra os tributos estaduais, atualmente Secretaria de Estado da Receita (SER), completa neste mês de novembro 90 anos de sua criação.

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 A Lei nº 656, em 14 de novembro de 1928, criou a então Secretaria da Fazenda, mas a pasta responsável pela Administração Tributária do Estado da Paraíba passou ao longo dos 90 anos por várias denominações: Secretaria da Fazenda (1928-1931); Secretaria de Fazenda, Agricultura e Obras Públicas (1931-1934); alterada para Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas (1934-1935) e voltou a se chamar Secretaria da Fazenda (1935-1943). Já em 1943 foi transformada em Secretaria das Finanças, que perdurou por mais de 60 anos (1943-2004), quando a Lei nº 7.596 a denominou Secretaria da Receita Estadual (2004-2005) e, finalmente, Secretaria de Estado da Receita (SER), pela Lei Complementar Nº 67, de 7 de julho de 2005.

 

A Secretaria de Estado da Receita (SER) é a pasta responsável por coordenar, gerenciar e executar as políticas de tributação, de arrecadação e de fiscalização dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) com o objetivo de prover o governo estadual de recursos para garantir a implementação das políticas públicas e o desenvolvimento do Estado da Paraíba. A Receita Estadual realiza também a prestação de serviços aos contribuintes (pessoa jurídica e física) nas modalidades on line, por meio do portal da SER-PB (www.receita.pb.gov.br), e presencial nas repartições fiscais (Prédio Sede; Recebedorias de Renda; Coletorias; e Postos Fiscais) e nos órgãos do Estado como Casa da Cidadania e do Detran-PB.

 

Nos 90 anos de Administração Tributária do Estado, 47 gestores chefiaram a pasta como titular. O primeiro secretário da Fazenda tomou posse somente nove meses depois de sua criação, em agosto de 1929. O professor do Lyceu Paraibano e da Escola Normal, Matheus Gomes Ribeiro, foi o primeiro gestor da administração Tributária. Ele assumiu o cargo em dois períodos: de 1º de agosto de 1929 a 10 de maio de 1930 e, voltou novamente a ser titular da pasta, de 10 de novembro de 1930 a 12 de dezembro de 1932. Na história dos 90 anos da pasta, o gestor mais longevo foi o então secretário das Finanças, José Soares Nuto, que exerceu por mais de onze anos consecutivos a titularidade da gestão (16/03/91 a 31/12/2002), atravessando três governos. Uma das figuras de destaque na história do país, que assumiu a então a Secretaria da Fazenda e Obras Públicas da Paraíba, foi o gaúcho e militar Ernesto Geisel, o terceiro gestor da pasta (12/12/1932 a 25/01/1935). Durante o regime militar, o general Ernesto Geisel foi presidente do Brasil no período de 1974 a 1979.

Além do primeiro secretário Matheus Gomes Ribeiro, outros quatro gestores exerceram por mais de uma vez a a titularidade da pasta nas nove décadas. O então secretário Francisco de Paula Porto foi o único que exerceu a gestão por três períodos distintos. A primeira foi de 21/12/37 a 25/05/39; a segunda gestão de 01/02/56 a 28/05/56 e a terceira e última no período de 05/01/58 a 10/08/58. Já os secretários Antônio Tavares de Carvalho (01/07/54 a 31/01/56; 20/03/60 a 31/01/61); Otacílio Silva da Silveira (01/07/66 a 27/02/71 e de 25/04/89 a 25/01/90); e Geraldo Medeiros (15/09/81 a 10/03/82 e de 16/03/87 a 26/08/87), assim como Matheus Gomes Ribeiro, exerceram a titularidade da secretaria por duas vezes. 

  

Como forma de registro histórico e de valorização da memória dos gestores titulares, a Secretaria de Estado da Receita inaugurou a ‘Galeria de Secretários’, em 2008, na comemoração dos 80 anos da SER-PB. A galeria, que fica no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Receita Estadual, é formada de fotos (preto e branco) com o período ocupado por cada um dos 47 gestores que já assumiram a titularidade da pasta entre 1929 a 2018.


LISTA DOS 47 GESTORES DA PASTA DE ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:

1) Matheus Gomes Ribeiro  (1º/08/1929 a 10/05/1930 – 10/05/1930 a 12/12/1932)
2) Flodoardo Lima da Silveira (10/05/1930 a 30/11/1930)
3) Ernesto Geisel  (12/12/1932 a 25/01/1935)
4) Izidro Gomes da Silva  (25/01/1935 a 30/12/1936)
5) José Gomes Coelho (03/01/1937 a 21/12/1937)
6) Francisco de Paula Porto  (21/12/1937 a 25/05/1939 – 01/02/1956 a 28/05/1939 – 05/01/1958 a 10/08/1958)
7) Antonio Galdino Guedes  (08/06/1939 a 30/07/1940)
8) Miguel Falcão de Alves  (17/08/1940 a 03/06/1943)
9) João dos Santos Coelho Filho (03/06/1943 a 16/11/1945)
10) Mauro Gouvêa Coelho  (17/11/1945 a 14/02/1946)
11) José da Silva Mousinho  (16/02/1946 a 09/10/1946)
12) José Fernandes de Lima  (11/10/1946 a 06/03/1947)
13) José Faustino C. de Albuquerque (07/03/1947 a 30/06/1950)
14) Normando Guedes Pereira (01/07/1950 a 31/01/1951)
15) João Guimarães Jurema  (01/02/1951 a 03/12/1954)
16) Antonio Pinto de Oliveira (03/02/1954 a 01/07/1954)
17) Antonio Tavares de Carvalho (01/07/1954 a 31/01/1956 – 20/03/1960 a 31/10/1961)
18) Fernando de Paula Carrilho Milanez (28/05/1956 a 19/07/1957)
19) Braz da Costa Baracuhy  (03/08/1957 a 05/01/1958)
20) Elzir Nogueira Matos (07/11/1958 a 20/10/1959)
21) Edson Amâncio Ramalho (01/02/1961 a 13/03/1963)
22) Oscar Sampaio Visgueiro (16/03/1963 a 17/02/1964)
23) Homero Leal (14/09/1964 a 31/01/1966)
24) César de Oliveira Lima (01/02/1966 a 01/03/1966)
25) Hélio Nóbrega Zenaide (01/03/1966 a 01/07/1966)
26) Otacílio Silva da Silveira (01/07/1966 a 27/02/1971 – 25/04/1989 a 25/01/1990)
27) Aluísio Bonavides Barros (27/02/1971 a 14/03/1971)
28) Milton Gomes Vieira (16/03/1971 a 14/03/1975)
29) Coriolando Dias de Sá (16/03/1975 a 23/03/1975)
30) Luiz Alberto Moreira Coutinho (23/03/1975 a 14/03/1975)
31) Marcus Ubiratan Guedes Pereira (16/03/1979 a 15/09/1981)
32) Geraldo Medeiros (15/09/1981 a 10/03/1982 – 16/03/1987 a 26/08/1987)
33) Milton de Sousa Venâncio (10/03/1982 a 14/03/1983)
34) Pedro Adelson Guedes dos Santos (16/03/1983 a 13/02/1986)
35) Zélice Pereira de Moraes (28/02/1986 a 14/03/1987)
36) Carlos Pedrosa Júnior (28/08/1987 a 05/02/1988)
37) José Virgolino Alencar  (05/02/1988 a 07/07/1988)
38) Joseride Silveira de Lucena (07/07/1988 a 25/04/1989)
39) Levy Leite (25/01/1990 a 14/03/1991)
40) José Soares Nuto (16/03/1991 a 31/12/2002)
41) Luzemar da Costa Martins (02/01/2003 a 30/06/2004)
42) Milton Gomes Soares (30/06/2004 a 18/02/2009)
43) Anísio de Carvalho Costa Neto (23/03/2009 a 08/04/2010)
44) Nailton Rodrigues Ramalho (08/04/2010 a 01/01/2011)
45) Rubens Aquino Lins (02/01/2011 a 10/10/2011)
46) Marialvo Laureano Santos Filho (28/10/2011 a 27/02/2016)
47)Marconi Marques Frazão  (27/02/2016)
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