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Governo da Paraíba repassa R$ 760,5 milhões em tributos estaduais para os 223 municípios no 1º semestre

O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 760,5 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do primeiro semestre deste ano, o que representou uma alta nominal de 8,47% sobre o valor repassado nos seis primeiros meses de 2017. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ 639,4 milhões. Outros R$ 75,4 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 93% das receitas próprias no ano passado. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam o maior repasse da cota-parte do ICMS em 2018.

Os municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado ao do IPVA no primeiro semestre de 2018 foram João Pessoa (R$ 204,7 milhões); Campina Grande (R$ 104,7 milhões); Cabedelo (R$ 56,3 milhões); Santa Rita (R$ 25,1 milhões); Bayeux (R$ 14,1 milhões); Patos (R$ 13,8 milhões); Alhandra (R$ 10,5 milhões); Sousa (R$ 9,8 milhões); Conde (R$ 8,6 milhões) e Guarabira (7,4 milhões).  Os dados completos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios do Estado podem ser conferidos no portal da Receita Estadual no link  https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/municipios
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