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RECEITA » SERVIÇOS » CFE/ EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

Coordenadoria de Fiscalização de Estabelecimento

A Coordenadoria de Fiscalização de Estabelecimento - CFE, disponibiliza, a seguir, informações sobre o ECF.
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal :

Legislação

Arquivos para Download :

Formulários   Tabelas

» Pedido de Uso / Cessação de Uso ECF-Anexo 87;
» Mapa resumo de ECF;
» Requerimento de Credenciamento

 

» ECF homologados;
» Infrações / Penalidades;
» Relação dos Equipamentos Analisados pelo Protocolo 16/04

» Termos Descritivos Funcionais
Procedimentos Fiscais   Credenciados
» Pedido de uso de ECF;
» Cessação de uso de ECF;
» Conserto;
» Correção de valor.
  » Relação das empresas com: marcas, técnicos e telefones;
» Atestado Intervenção Técnica em ECF
» Termo de Vistoria de ECF;
» Mapa Mensal dos Lacres e AIECF;
» Mapa Mensal das Vendas de ECF;
» Penalidades

Legislação:


- Clausula 80ª a 87ª do Convênio 85/01
- Portaria N.º 259 - GSER (Dispõe sobre o cadastro de fornecedores e de seus respectivos programas aplicativos, usados pelos contribuintes usuários de equipamentos ECF e/ou de Processamento Eletrônico de Dados - PED para emissão de documentos fiscais.)
- Portaria N.º 260/06 - GSER (Dispõe sobre a revogação de desenvolvedor Pessoa Física
e dá prazo.)

Formulários:



- Declaração conjunta
- Cadastro do Aplicativo (ANEXO II)
- Cadastro de Fornecedor (ANEXO I)

::. Relação dos desenvolvedores cadastrados (Atualizado erm 08/08/2008)



Manual de ECF

Direcionado para fiscais, contribuintes, contabilistas, empresas credenciadas e desenvolvedores de aplicativos com informações, perguntas e respostas relativas ao uso do equipamento ECF, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas apresentadas pelos segmentos envolvidos.

Manual (Clique Aqui)



Transferência Eletrônica de Fundos - TEF

- Convênio ECF 01/01 (12/07/2001);
- Convênio ECF 02/02 (05/07/2002);
- Portaria TEF 88/01;
- Autorização;
- Endereço das Administradoras;
- Decreto 22.275/01 (25/09/01);
- Decreto 23.778/02 (20/12/02);
- Decreto 24.590/03 (14/11/03);
- Decreto 25.268/04 (25/08/04);
- Decreto 25.480/04 (18/11/04);
- Decreto 24.807/04 (23/01/04);
- Decreto 28.058/07 (29/03/07);
- Requerimento para Pedido de Crédito;
- Empresas Certificadas;
- Portaria 08/05 Integração do TEF nos ECF/MR.
* Fonte da legislação que rege "Convênios ECF ": http://www.fazenda.gov.br/confaz