Portal do Cadastro de Contribuintes     
,

Receita

» Principal
» Secretário
» Hierarquia Organizacional
» Coletorias Estaduais
» Conselho Rec. Fiscais
» Corregedoria Fiscal
» ESAT
» Gerências Regionais
» Postos Fiscais
» Recebedorias de Renda
» Fale Conosco
» Denúncia

Serviços

» Portal Serviços On-line
» AIDF-Informações
» ATF - Acesso
» Cadastro de Usuários
» Cad. de Contribuintes
» Cadastro Sincronizado
» Certid. Dados Cadastrais
» Consulta Cadastro PB
» Consulta Selo - Água Mineral
» Cons. Geral Processos
» Consultar/Validar FIC
» Credenciamento NF-e
» Educação Fiscal
» Emissão do DAR
» Emissor Cupom Fiscal
» Emitir Certid.de Débito
» Emitir FIC
» FAC Eletrônica
» GNRE
» IPVA
» ITCD
» Legislação
» Orientação Fiscal
» PED - Proc.Eletr.Dados
» Portal CT-e
» Portal MDF-e
» Portal NF-e
» Portal NFC-e
» Postos de Combustíveis
» Protocolo 21/2011 – CONFAZ
» Regularidade N.F.Avulsa
» ROP
» Simples Nacional
» SPED Fiscal
» Termo de Trânsito
» Validar Certidão Débito

Declarações

» GIA-ST
» GIM
» GIVA
» SINTEGRA

Índices e Tabelas

» Ato COTEPE /MVA
» Ato COTEPE / PMPF
» Cota Parte ICMS
» Distribuição da Arrecadação ICMS
» IGP-DI/IPCA/SELIC
» Índice Partic. Municípios
» Pauta Fiscal Fretes
» Pauta Fiscal Produtos
» Prev.Rec.Municipais
» Produtos Subst.Tribut.
» Tabela de Municípios
» Tabela de Receitas
» UFR-PB

Editais e Informes

» Editais
» Cheque Moradia
» Links
» REFIS/PB
 

RECEITA » SERVIÇOS » CADASTRO SINCRONIZADO

 

   O Cadastro Sincronizado é um projeto nacional que visa integrar as administrações tributárias federal, estaduais, municipais e demais órgãos envolvidos no processo de legalização das empresas, como as juntas comerciais, por exemplo, simplificando e racionalizando os procedimentos de abertura, manutenção e baixa das empresas.


     Um dos focos do Cadastro Sincronizado é a coleta única de dados, através da Internet ou por meio de um aplicativo (disponibilizado gratuitamente), evitando que o cidadão compareça a vários órgãos para formalizar a sua empresa. Tal procedimento possibilitará uma racionalização e simplificação da burocracia na abertura de empresas e, por conseqüência, contribuirá para um incremento do ambiente de negócios e redução do custo-Brasil.

 

   O Cadastro Sincronizado Nacional tem como fundamento legal o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de dezembro de 2003, o qual estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

 

   Para possibilitar a implantação do Cadastro Sincronizado pela Secretaria de Estado da Receita da Paraíba em novembro, estão sendo tomadas medidas necessárias ao compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil e os demais entes. Dentre as medidas que estão sendo implementadas atualmente pela SER-PB destacamos:

 

a) simplificação do processo de cadastramento para abertura de novas empresas, através da racionalização dos procedimentos de homologação da inscrição estadual;

b) adequação da FAC (Ficha de Atualização Cadastral) – atual modelo de preenchimento de dados – à estrutura de informações do Cadastro Sincronizado e às tabelas homologadas pela CONCLA (Comissão Nacional de Classificação);

c) Análise de negócios das particularidades relativas à SER-PB, para adequação dos aplicativos de coleta de dados;

d) Análise de sistemas da estrutura de informações para possibilitar a sincronização;

e) adequação da estrutura tecnológica da SER-PB; e

f) Testes dos aplicativos de coleta (versão 3.0) e da base de comunicação/informação (famílias do CadSin).

 

   Antes da implantação serão oferecidas palestras para o público usuário e ministrados treinamentos para os servidores das Recebedorias, Coletorias e Agências, onde se introduzirão:

 

a) os conceitos do CadSin;

b) as modificações desenvolvidas no ATF; e

c) os aplicativos para coleta de informações e prática dos atos de ofício, de forma a possibilitar uma migração segura para o novo sistema sincronizado de informações.

   

A implementação do Cadastro Sincronizado representará uma mudança de paradigma, com eliminação de redundâncias, compartilhamento de informações entre os entes envolvidos e diminuição do tempo para abertura de novas empresas, visando, sobretudo, contribuir para atender às expectativas da sociedade brasileira em relação à eficiência da administração pública, através da racionalização e desburocratização dos atos cadastrais.

 


Fig. 1 – Tela do aplicativo off-line de coleta de dados (PGD)

 

 

Fig. 2 – Tela do aplicativo on-line de coleta de dados.