Cadastro Sincronizado - Informações    

Receita

» Principal
» Secretário
» Coletorias Estaduais
» Conselho Rec. Fiscais
» Corregedoria Fiscal
» ESAT
» Gerências Regionais
» Postos Fiscais
» Recebedorias de Renda
» Fale Conosco
» Denúncia

Serviços

» Portal Serviços On-line
» AIDF-Informações
» Cadastro de Usuários
» Cadastro Sincronizado
» Certid. Dados Cadastrais
» Consulta Cadastro PB
» Cons. Geral Processos
» Consultar/Validar FIC
» Contribuintes ICMS
» Credenciamento NF-e
» Educação Fiscal
» Emissão do DAR
» Emissor Cupom Fiscal
» Emitir Certid.de Débito
» Emitir FIC
» FAC Eletrônica
» GNRE
» IPVA
» Legislação
» Orientação Fiscal
» PED - Proc.Eletr.Dados
» Portal NF-e
» Postos de Combustíveis
» Regularidade N.F.Avulsa
» Simples Nacional
» SPED Fiscal
» Termo de Trânsito
» Validar Certidão Débito

Declarações

» GIA-ST
» GIM
» GIVA
» SINTEGRA

Índices e Tabelas

» Ato COTEPE /MVA
» Ato COTEPE / PMPF
» Cota Parte ICMS
» IGP-DI/IPCA
» Pauta Fiscal Fretes
» Pauta Fiscal Produtos
» Prev.Rec.Municipais
» Produtos Subst.Tribut.
» Tabela de Municípios
» Tabela de Receitas
» UFR-PB

Editais e Informes

» Editais
» Cheque Moradia
» Links
» REFIS/PB
 

RECEITA » SIMPLES NACIONAL

SER / Simples Nacional






Legislação


Aqui o cidadão poderá acessar a legislação federal e estadual que dispõem sobre o tratamento diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.



Fale Conosco


Canal de comunicação offline onde o cidadão poderá fazer críticas, sugestões e consultas sobre o Simples Nacional, no âmbito do ICMS.


Perguntas e Respostas


Rol de perguntas mais frequentes no que tange a aplicação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito estadual.


Comunicados


Informações relevantes, sobre a administração tributária, destinadas a contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, optantes pelo Simples Nacional.


» Pedido de reconsideração sobre o indeferimento de opção Simples Nacional 2010


» Reduções concedidas através da Lei 8814/09


» Alíquotas no ECF(Simples Nacional)


» Comunicado GEAIF - Concessão de Inscrição Estadual




Links


» Portal Nacional Simples Nacional


» Portal do Empreendedor


» SEBRAE


» Curso a Distância Online Simples Nacional




Telefones de Contato


   (83) 3218-4782 / 4719/ 4779 (Tatiana ou Romonilton)