A Guia de Informação sobre o Valor
Adicionado - GIVA, é o instrumento usado pelo contribuinte
do ICMS para informar o movimento comercial do estabelecimento
no ano imediatamente anterior ao da entrega.
QUEM DEVE APRESENTAR A GIVA?
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro
de Contribuintes do ICMS deverão apresentar à
repartição fiscal de seu domicílio a
Guia de Informação sobre o Valor Adicionado
- GIVA.(Art. 264, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº
18.930, de 19 de junho de 1997). Estas informações
são importantes para a elaboração dos
índices de participação dos municípios
na Cota-Parte do ICMS.
ONDE ENTREGAR A GIVA?
As declarações, devidamente
preenchidas e conferidas, podem ser apresentadas via Internet
ou em qualquer Repartição Fiscal (Recebedoria
ou Coletoria) do Estado.
QUAL O PRAZO DE ENTREGA?
O prazo de entrega será até 31 de março
de cada ano.
INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO
DO PROGRAMA "GIVA 2008 CONTRIBUINTE"
1) Faça o download do programa
de instalação, e proceda a execução
do mesmo.
2) Se você deseja transmitir os dados
via internet, precisará instalar o programa TED
Cliente, que é o programa responsável pela
transmissão dos dados da Giva 2008 para o servidor
da RECEITA-PB.
3) Aos Contribuintes Fonte e Microempresa
que possuam suas entradas lançadas em sistema próprio
de escrita fiscal, é possível importar os dados
no programa da GIVA, através de arquivo texto, preparado
conforme o layout
de importação de entradas GIVA.
4) Para gerar GIVA - Clicar em Declaração -
Gera GIVA para apresentação. Se a GIVA for apresentada
dentro do prazo regular e o contribuinte desejar gerar e transmitir
direto, selecione a opção "via internet",
caso deseje transmiti-la pela repartição fiscal
ou esteja fora do prazo regular, deverá selecionar
"na coletoria". Na hipótese da coletoria,
o contribuinte deverá gerar a declaração
e se dirigir à repartição fiscal para
transmiti-la.
AVISO IMPORTANTE SOBRE O PROGRAMA "GIVA 2008 CONTRIBUINTE"
Na primeira execução do programa,
os dados referentes a Responsáveis, Contribuintes e
Fornecedores cadastrados no programa "GIVA 2007 Contribuinte"
serão automaticamente importados para a base de dados
2008, desde que o programa de 2007 esteja instalado na pasta
padrão. Caso deseje importar dados de 2007 de uma instalação
que não esteja na pasta padrão, a importação
poderá ser realizada, a qualquer tempo, através
do menu "Cadastro", opção "Importa
dados Giva2007".
INFORMAÇÕES SOBRE O TED
Ao instalar o Programa de Transmissão
de Documentos - TED, o contribuinte deverá, na pasta
"sobre", atualizar o arquivo de parâmetros,
além disso, observar se o programa está configurado,
de acordo com a máquina que está sendo utilizada.
Para isso, clique em configurar - acesso à internet
- avançado, e aí configure o TED de acordo com
sua máquina.
