O Programa de Educação Fiscal

O Programa de Educação Fiscal é um amplo projeto educativo, que tem como finalidade formar um cidadão consciente, capaz de intervir, através de uma postura participativa, como agente transformador da realidade social em que vivemos.

A CONSTRUÇÃO DE UMA NAÇÃO LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DEPENDE DA PARTICIPAÇÃO CONSCIENTE DE TODOS.

Tem como objetivos:

GERAL:

“Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania”.

ESPECÍFICOS:

  • sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica tributo;
  • levar aos cidadãos conhecimento sobre a administração pública;
  • incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;
  • criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão.

Com abrangência nacional, o Programa de Educação Fiscal focaliza, prioritariamente, alunos e professores das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, desenvolvendo conteúdos e práticas sobre direitos e deveres recíprocos na relação Estado - Cidadão. O Programa de Educação Fiscal Estadual encontra seu escopo alicerçado nas diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal. Coordenado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF, é fruto de uma parceria dos Ministérios da Fazenda e da Educação e Cultura que promovem uma articulação dos três níveis de Governo.

A Paraíba em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura e a Receita Federal, desenvolve ações de conscientização fiscal e tributária, desde 1986. Inicialmente através da Campanha “Exija a Nota Fiscal. É Legal.” que tinha como objetivo conscientizar a população paraibana da importância da Nota/Cupom Fiscal. A partir de 1999 o programa mudou sua concepção de campanha, passando a ser um programa educativo e de caráter continuo, fazendo parte do projeto pedagógico das escolas públicas do Estado. Diversas ações foram desenvolvidas, atualmente temos 4.372 professores capacitados, 218.600 alunos instruídos , 1350 escolas atingidas e 199 municípios alcançados.

PRESSUPOSTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL:

Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado democrático;

  • Aumentar a eficiência e a transparência do Estado;
  • Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social por meio da educação;
  • Aumentar a responsabilidade fiscal;
  • Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã;
  • Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo;
  • Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado;
  • Reduzir a corrupção;
  • Contribuir para aperfeiçoar a ética a administração publica e na sociedade;
  • Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais;
  • Harmonizar a relação Estado-cidadão; Melhorar o perfil do homem público;
  • Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;
  • Atenuar as desigualdades sociais;