Secretaria Executiva da Receita- Paraíba

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Secretaria Executiva da Receita

Nossa Missão :" Promover as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização, aperfeiçoando os processos e estimulando a consciência tributária, para o desenvolvimento do Estado da Paraíba."

::. Notícias

Número de empresa com inscrição estadual cresce 20,43% em 2011

::. Paraíba fecha 2011 com 20.273 novos postos com carteira assinada

::. Prazo limite para empresas entregarem EFD termina nesta quarta-feira

::. Empresas excluídas do Simples Nacional podem voltar ao sistema

::. Prazo limite para empresas entregarem arquivos de EFD será dia 25 de janeiro

» Relação Notícias

::. Serviços On-line

::. Acesse o Portal de Serviços On-line

Aqui o contribuinte encontrará todos os serviços on-line disponibilizados pela Receita Estadual, como Emissão do DAR de Parcelamento, Certidão de Débito, Emissão do Recibo das Declarações, Emissão da Fatura do ICMS, dentre outros serviços.

::. Destaques

Novo ::. COMUNICADO EFD - Veja a tabela de obrigatoriedade EFD

::. Lei nº 9.582/11 - Dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial, e dá outras providências.

::. Lei nº 9.550/11 - Altera dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências.

::. ROP (Regulamento Operacional Padrão) - O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de 22 de julho de 2011, o Decreto de N° 32.298, que dispõe sobre a adoção do Regulamento Operacional Padrão (ROP), na execução do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba (PROFISCO-PB). O Regulamento de que trata o “caput” está disponibilizado pela Secretaria de Estado da Receita (SER), em sua página na internet.

::. Prorrogação EFD - Fica prorrogado o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD do exercício de 2011 para o dia 25 de janeiro de 2012 conforme Portaria nº 115/2011.

::. EFD - CIAP - Inclusão do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP na EFD, a partir de janeiro de 2011.

::. Cadastramento de Usuário - Para utilizar os serviços da Secretaria é necessário se cadastrar.

::. Lei 9.328/2011 - Estabelece penalidades em infrações relacionadas a NF-e.

::. Comunicado NF-e

1 - Orientação para Credenciamento de empresas que realizam Operações Interestaduais ou Vendas para órgãos públicos.

2 - Cancelamento de NF-e fora do prazo - Orientações.

::. Portal CT-e – Acesse o Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

::. Comunicado GIM - Novos códigos de municípios - Os contribuintes que apresentam o registro 8829 e utilizam um programa próprio para gerar o arquivo de GIM devem atualizar seus dados com os novos códigos de municípios da Paraíba.

::. Consulta Valor do IPVA - Consulte o valor do seu IPVA por Marca/Modelo do veículo.

::. Emita seu recibo da GIM,DADOS ANUAIS e GIVA - Está disponível a emissão dos recibos das declarações processadas com sucesso.

::. Comunicado sobre dúvidas a respeito da Nota Fiscal Eletrônica : Informamos a todos os contribuintes obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica, ou àqueles que desejam emitir como voluntários, que as orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica estão disponíveis no Portal NF-e(clicar aqui). Observem o item de perguntas frequentes, pois sua dúvida poderá já estar respondida naquele espaço. Ainda poderão ser esclarecidas dúvidas que não constem do perguntas frequentes no telefone: