Governo do Estado da Paraíba

::. Destaques

::. Cadastramento de Usuário - Para utilizar os serviços da Secretaria é necessário se cadastrar.     




::. Comunicado GIM - Novos códigos de municípios - Os contribuintes que apresentam o registro 8829 e utilizam um programa próprio para gerar o arquivo de GIM devem atualizar seus dados com os novos códigos de municípios da Paraíba.     




::. Estabelecimentos obrigados a NF-e Outubro/2010   




::. Prorrogação EFD dos meses de Julho a Dezembro de 2010 -Prorrogado o prazo do envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, período de julho a dezembro de 2010, para até o dia 25 do mês subsequente ao da apuração, conforme a portaria Nº 061/GSER.




::. Consulta Valor do IPVA - Consulte o valor do seu IPVA por Marca/Modelo do veículo.


::. Emita seu recibo da GIM,DADOS ANUAIS e GIVA - Está disponível a emissão dos recibos das declarações processadas com sucesso.



::. Comunicado sobre dúvidas a respeito da Nota Fiscal Eletrônica : Informamos a todos os contribuintes obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica, ou àqueles que desejam emitir como voluntários, que as orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica estão disponíveis no Portal NF-e(clicar aqui). Observem o item de perguntas frequentes, pois sua dúvida poderá já estar respondida naquele espaço. Ainda poderão ser esclarecidas dúvidas que não constem do perguntas frequentes no telefone:



Valor da UFR-PB (Julho/2010): R$30,11

Publicado Ato Cotepe PMPF Nº 14/10 (de 20/07/2010)

Publicado Ato Cotepe MVA Nº 08/10 (de 20/07/2010)

Publicado Ato Cotepe TELECOMUNICAÇÕES Nº 09/10 (de 30/04/2010)

Lista de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária