Governo do Estado da Paraíba

::. Destaques

::. Cadastramento de Usuário - Para utilizar os serviços da Secretaria é necessário se cadastrar.     




::. SIMPLES NACIONAL- 2009 - Observar as reduções concedidas através da Lei nº 8.814, de 9 de junho de 2009.




::. Estabelecimentos Credenciados NF-e - Acesse aqui a lista dos estabelecimentos credenciados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.




::. Emita seu parcelamento pela Internet - Está disponível a Emissão do DAR de parcelamento




::. Nota Fiscal Avulsa- Está disponível na Internet a Consulta de regularidade de Nota Fiscal Avulsa




::.Certidão de Débito- Está disponível a emissão da certidão de débitos


::. Emita seu recibo da GIM,DADOS ANUAIS e GIVA - Está disponível a emissão dos recibos das declarações processadas com sucesso.

::. Emita sua fatura de ICMS - Está disponível a emissão de sua fatura do ICMS Garantido,ICMS Subst.Tributária,ICMS Dif.de Alíquota,ICMS Antecipado e FUNCEP

Valor da UFR-PB (Julho/2009):R$28.62

Publicado Ato Cotepe PMPF Nº 10/09 (de 21/05/2009)

Publicado Ato Cotepe MVA Nº 04/09 (de 22/04/2009)

Publicado Ato Cotepe TELECOMUNICAÇÕES Nº 12/08 (de 18/06/2008)

Lista de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária