Governo do Estado da Paraíba

::. Destaques

::. Cadastramento de Usuário - Para utilizar os serviços da Secretaria é necessário se cadastrar.     




::. Prorrogação GIM Dados Anuais - Prorrogada a data de entrega da Guia de Informação Mensal – GIM correspondente ao mês seguinte ao encerramento do balanço (GIM Dados Anuais) para ser enviada com a declaração mês de referência fevereiro de 2010, via Internet e Repartição Fiscal.




::. Prorrogação EFD dos meses de janeiro e Fevereiro de 2010 -Prorrogado o prazo do envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD,período de janeiro e fevereiro de 2010, para até o dia 31 de março de 2010, conforme a portaria Nº 010/GSER.




::. Novo Comunicado GIM e GIVA 2010 - Clique aqui




::. Consulta Valor do IPVA - Consulte o valor do seu IPVA por Marca/Modelo do veículo.


::. Emita seu recibo da GIM,DADOS ANUAIS e GIVA - Está disponível a emissão dos recibos das declarações processadas com sucesso.



::. Comunicado sobre dúvidas a respeito da Nota Fiscal Eletrônica : Informamos a todos os contribuintes obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica, ou àqueles que desejam emitir como voluntários, que as orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica estão disponíveis no Portal NF-e(clicar aqui). Observem o item de perguntas frequentes, pois sua dúvida poderá já estar respondida naquele espaço. Ainda poderão ser esclarecidas dúvidas que não constem do perguntas frequentes no telefone:



Valor da UFR-PB (Fevereiro/2010): R$29,21

Publicado Ato Cotepe PMPF Nº 02/10 (de 22/01/2010)

Publicado Ato Cotepe MVA Nº 01/10 (de 22/01/2010)

Publicado Ato Cotepe TELECOMUNICAÇÕES Nº 12/08 (de 18/06/2008)

Lista de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária